Aneel faz acordo para linha de transmissão em Rondônia

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, anunciou hoje que o governo federal e o de Rondônia chegaram a um acordo para que possam ser iniciadas as obras da linha de transmissão Jauru-Vilhena-Samuel, que ligará o Acre e Rondônia ao sistema interligado nacional de transmissão de energia, fazendo a conexão em Mato Grosso. Segundo Kelman, a obra deveria ter começado em julho, mas isso até agora não aconteceu, porque, segundo ele, o governo de Rondônia teme perder a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de combustível para as usinas termelétricas que hoje abastecem o Estado. O diretor disse que a construção da linha, já licitada, representará uma redução de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão na arrecadação nacional da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). É um encargo pago por todos os consumidores de energia no Brasil para subsidiar a compra de combustível pelas termelétricas que abastecem de energia os sistemas isolados da Região Norte, como são os casos de Acre e Rondônia. Kelman defendeu ainda que o abastecimento de energia dos sistemas isolados deveria ser feito por meio de Parceria Público-Privada, em vez do modelo atual de subsídio direto.