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Aneel fiscalizará cobrança de sobretaxa e pagamento de bônus

Por Agencia Estado
Atualização:

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará uma fiscalização nas distribuidoras de energia para verificar se estão corretos os procedimentos de cobrança de sobretaxa e do pagamento de bônus durante o racionamento. A fiscalização começará no dia 1º de março, um dia depois do fim do racionamento, que terá durado nove meses. A sobretaxa está sendo cobrada dos consumidores que gastam energia além da meta estabelecida pelo governo. Os recursos arrecadados com a sobretaxa são usados para pagar bônus a quem economiza energia além do determinado. Segundo a Aneel, poucas empresas tiveram arrecadação de sobretaxa superior ao montante que foi pago em bônus aos consumidores. De acordo com os dados computados pela Aneel, de julho do ano passado a janeiro deste ano, apenas a Bandeirante, distribuidora de energia no Estado de São Paulo, a Celg, de Goiás, a Celpa, do Pará, e a CEB, do Distrito Federal, apresentaram saldo positivo. A Aneel lembra, em nota, que algumas concessionárias de energia foram notificadas durante o período de racionamento, por terem apresentado "informações conflitantes". A nota diz, no entanto, que até o momento não foi detectada "conduta sistematicamente errada" nos sistemas de cobrança de sobretaxa e pagamento de bônus das distribuidoras. Segundo balanço apresentado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), desde o início do racionamento, em junho do ano passado, foram arrecadados R$ 431,7 milhões com as sobretaxas e foram pagos R$ 832,9 milhões em bônus. O Tesouro Nacional teve de arcar com R$ 405,1 milhões para garantir que todos os consumidores, que economizaram além da meta, recebessem o bônus.

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