Ueslei Marcelino/Reuters - 29/8/2018
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Aneel isenta famílias de baixa renda de pagar tarifa extra da conta de luz

Bandeira verde não era acionada desde novembro de 2020 para essa faixa de consumidores

Marlla Sabino, O Estado de S. Paulo

27 de novembro de 2021 | 11h26

BRASÍLIA - Por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em dezembro. A bandeira verde não era acionada desde novembro de 2020 para essa faixa dos consumidores. No ano passado, o órgão isentou a cobrança por alguns meses, por conta dos efeitos da pandemia.

“Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa”, afirmou a agência reguladora em nota. 

Para os demais consumidores segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com a cobrança de R$ 14,20 adicionais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do País. O objetivo é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.

As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores seguem com descontos previstos pelo programa. Os porcentuais são estabelecidos por faixas de consumo.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Antes, o custo da energia era repassado uma vez por ano.

Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, indica condições mais favoráveis para geração de energia.

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