Aneel isenta consumidores da "conta do apagão"

A conta de energia dos consumidores livres não trará a cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), também conhecida como "conta do apagão". A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e foi divulgada hoje.Os consumidores livres integravam o mercado cativo das distribuidoras de energia em 2002, o que os obrigava a efetuar este pagamento que viria relacionado na conta de luz. Contudo, com a decisão da Aneel, eles ficam desobrigados desta cobrança.Essa cobrança foi criada em 2002 com objetivo de cobrir os impactos financeiros causados pelo racionamento de energia no caixa das distribuidoras e geradoras de energia.Conexão direta A Aneel decidiu, por sua vez, que a cobrança da RTE a consumidores livres só será feita nos casos em que esses grandes consumidores obtiverem sua energia conectando-se diretamente às redes de transmissão de energia. A possibilidade de empresas construírem instalações para se conectar às redes de transmissão diretamente (sem ter de usar as redes já instaladas pelas distribuidoras) foi criada em decreto presidencial publicado em novembro do ano passado.Mas, na prática, essa medida não envolve hoje nenhum consumidor livre. Em primeiro lugar, porque, de acordo Guimarães, por enquanto nenhuma empresa optou pela conexão direta à rede de transmissão e, segundo, porque a cobrança da RTE nesses casos depende ainda de regulamentação por parte da Aneel.A cobrança da RTE nesses casos é a única exceção à decisão tomada nesta terça pela Aneel de não estender o débito às empresas que se tornaram consumidores livres após 2002.

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