Aneel já tem argumentação contra ação movida contra leilão

Do ponto de vista ambiental, a substituição por energia térmica também apresenta grande impacto

Leonardo Goy, Wellington Bahnnemann e Gerusa Marques, da Agência Estado,

10 de dezembro de 2007 | 16h07

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tem a argumentação preparada para se defender da ação civil pública ajuizada pela ONG Amigos da Terra contra a realização do leilão da usina Santo Antonio, no Rio Madeira. Veja também: Consórcio liderado pela Odebrecht vence leilão do Madeira Segundo o procurador geral da Agência, Ricardo Brandão, cada atraso de seis meses na entrada em operação de Santo Antônio custaria R$ 1 bilhão para todo o sistema elétrico. "A retirada da usina do planejamento torna a postura do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mais conservadora. Isso significa despachar mais térmicas para poupar água dos reservatórios", disse o procurador. Outro argumento está relacionado à lesão da ordem administrativa. "A partir do novo modelo do setor elétrico, as distribuidoras só podem comprar energia via leilão, que é organizado pelo governo. Então, argumentamos que a não realização do leilão impede a prestação normal do serviço público das concessionárias", disse Brandão. A procuradoria da Aneel também argumentou que a substituição dos 3,15 mil MW de Santo Antônio por energia térmica resultaria no acréscimo de R$ 69 milhões por ano na tarifa para os consumidores. "A retirada do planejamento da usina também tem outro feito econômico que é o aumento dos preços da energia no mercado spot (à vista)", comentou Brandão. A Agência argumenta ainda que a retirada da usina do Madeira aumenta o risco de "apagão" no País, tendo em vista que o Brasil necessita de 4 mil a 5 mil MW por ano de energia. "Além de reduzir o PIB, o apagão de 2001, por exemplo, custou R$ 10,5 bilhões na forma da cobrança da recomposição tarifária extraordinária (RTE)", disse o procurador. E, do ponto de vista ambiental, a substituição por energia térmica também apresenta grande impacto. "A substituição por energia térmica resulta na emissão de 6 milhões de tonelada de CO2 a cada seis meses. Esse não é um impacto local. É um impacto global", explicou. Ganhos A expectativa de faturamento da usina Santo Antônio é de R$ 29,9 bilhões em 30 anos. Esse valor, estimado pela Aneel, foi obtido com a multiplicação da quantidade da energia que deverá ser gerada anualmente pela usina pelos trinta anos de duração do contrato e pelo preço de venda do MWh definido no leilão, de R$ 78,87. O leilão da usina Santo Antônio, no Rio Madeira, foi realizado apesar dos protestos de integrantes da ONG Amigos da Terra. A queixa é que as usinas do Madeira estarão em um dos afluentes do Rio Amazonas, dando início a projetos energéticos na região da Amazônia.

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