Aneel mantém multa por atraso à companhia

O Grupo Bertin sofreu mais uma derrota envolvendo a polêmica construção de termoelétricas na Bahia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem manter a cobrança de R$ 1,2 milhão em multas devidas pelo grupo por causa dos atrasos no início das obras de seis usinas. No mês passado, o órgão regulador já havia negado o pedido de adiamento do início de operação dos empreendimentos.

Renato Andrade e Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2011 | 00h00

As usinas, que compõem o Complexo Termoelétrico de Aratu, foram arrematadas em leilão pelo Bertin em 2008. Pelo contrato assinado, as obras deveriam ter sido iniciadas em dezembro de 2009, mas a fiscalização da Aneel, feita no início de 2010, constatou que nada havia sido feito. A agência multou cada um dos empreendimentos em cerca de R$ 200 mil.

No recurso apreciado ontem, o Bertin alegou que as obras não começaram dentro do prazo estipulado porque o governo teria atrasado em sete meses e meio a liberação da outorga dos projetos. O mesmo argumento foi usado pelo grupo para tentar convencer os diretores da Aneel, em março, a aceitarem o pedido de adiamento do início de operação comercial das usinas, que deveriam estar gerando energia desde janeiro deste ano.

Mais uma vez, o Grupo Bertin encontrou respaldo parcial apenas no diretor Julião Coelho, que diz que o governo deve assumir a responsabilidade pelo atraso das obras em pelo menos 101 dias. Se esse prazo fosse contabilizado, as multas poderiam ser canceladas. O diretor também questionou o valor das autuações e alegou que a fiscalização teria decidido pelas multas com base na "presunção" de que o atraso inicial levaria o Grupo Bertin a não cumprir o contrato com a Aneel, como ocorreu.

Os demais diretores da agência mantiveram a posição de que a responsabilidade é exclusiva do Bertin. O atraso pode levar o grupo a perder a concessão das termoelétricas. Até o momento, os débitos somam R$ 72,7 milhões, incluídos o R$ 1,2 milhão das multas de ontem, que devem ser quitadas dentro de 10 dias.

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