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Aneel nega pedido da Norte Energia para se livrar de punições por atrasos em Belo Monte

Concessionária terá de arcar com os custos da decisão e comprar energia no mercado à vista para repor o volume que deixará de entregar às distribuidoras; obra deveria estar pronta em 28 de fevereiro deste ano, mas deve ser concluída só em março de 2016

Anne Warth, O Estado de S. Paulo

28 de abril de 2015 | 12h28

A Norte Energia não conseguiu se livrar das penalidades pelo atraso nas obras da usina de Belo Monte. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não aceitou os argumentos apresentados pela empresa para justificar um atraso de mais de um ano na entrega do empreendimento. Dos 455 dias pedidos pela concessionária, nenhum foi aceito. A decisão foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Relator do processo, o diretor José Jurhosa acompanhou o entendimento da área técnica e da Procuradoria da Aneel, para os quais não havia justificativa para aceitar o pedido da empresa. Agora, a Norte Energia terá de arcar com os custos da decisão e comprar energia no mercado à vista para repor o volume que deixará de entregar às distribuidoras.


Em 2014, a Norte Energia pediu para alterar o cronograma de obras da usina. Belo Monte deveria estar pronta em 28 de fevereiro deste ano, mas a empresa deve concluí-la apenas em 14 de março de 2016.

A concessionária argumentou que esse atraso está relacionado a atos que não são de sua responsabilidade, como demora na obtenção de licenças, decisões judiciais, atraso em atos de órgãos fundiários, ambientais e indígenas, greves e invasões. Todos esses fatos ocorreram entre 2011 e 2013.

Segundo a Aneel, porém, a empresa sempre sustentou que poderia cumprir o cronograma original das obras e somente mudou de posicionamento no ano passado. Para o órgão regulador, a Norte Energia "acumulou" argumentos ao longo dos anos para apresentá-los quando fosse conveniente, justificando um atraso que está relacionado a problemas da própria empresa.

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Hidrelétrica de Belo Monte deveria estar pronta em 28 de fevereiro deste ano, mas a empresa deve concluí-la apenas em 14 de março de 2016
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"Não pode acumular atos fortuitos, de força maior e atos do Poder Público para apresentar quando se achar oportuno. Isso deve ser apresentado de imediato para que, caso seja procedente, a Aneel autorize alterações", afirmou Jurhosa.

Se acatasse os argumentos da empresa, os custos da decisão recairiam ao consumidor, que teria de arcar com uma conta de luz ainda mais cara neste ano e em 2016. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a decisão consolida um entendimento do órgão regulador em relação ao tema.

"Não pode, por qualquer razão, atrasar e trazer a conta para o consumidor. Não é razoável", afirmou. "Uma vez constatado o atraso, tem que ser trazido imediatamente à Aneel para lidarmos com as consequências disso. Não pode contabilizar dias e depois, se for conveniente, usá-los para justificar atrasos."

 

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