BRASÍLIA - Mesmo ciente das dificuldades de caixa da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 20, uma medida cautelar pedida pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que controla a usina, sobre a inadimplência de distribuidoras de eletricidade que não têm honrado seus compromissos com a geradora.
A companhia pediu a suspensão da obrigatoriedade de fazer depósitos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na proporção da dívida a receber das distribuidoras. A usina hidrelétrica de Jirau precisa apresentar na quinta-feira, 22, as garantias de R$ 60 milhões para a próxima liquidação de curto prazo do setor elétrico, marcada para o dia 10 de outubro.
A ESBR alega ter uma inadimplência de R$ 36,2 milhões até julho da parte das distribuidoras, sendo quatro do Grupo Eletrobrás – localizadas no Acre (Eletroacre), Amazonas (AME), Alagoas (Ceal) e Piauí (Cepisa) –, além da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Jirau também cita outras dificuldades, como os R$ 19,7 milhões de juros indevidos, referentes ao pagamento do risco hidrológico de geração (GSF). Ao todo, o impacto no caixa da companhia seria de cerca de R$ 150 milhões.
Já o diretor da Aneel relator do pedido, Reive Barros, considerou que a solução para a inadimplência das distribuidoras da Eletrobrás já está encaminhada, e destacou que a questão deve ser resolvida até o fim do ano. Além disso, para o diretor, o pedido da ESBR acarretaria risco a todos os demais agentes do mercado de liquidação de energia elétrica.
“Apesar do pedido de Jirau parecer viável, é grande o risco de contaminação do restante do mercado de curto prazo de eletricidade no País”, afirmou Barros, que também considerou inoportuno o adiamento da data da próxima liquidação. “Não estão presentes os requisitos para concessão da medida cautelar”, completou.
Decisão. Por isso, a Aneel entendeu que Jirau deve buscar recursos no mercado para honrar as garantias da próxima liquidação. Já o diretor-presidente da ESBR, Victor Paranhos, afirma que a companhia já esgotou sua capacidade de buscar financiamentos e não sabe ainda de onde virão os recursos para arcar com a garantia.
“Não sabemos ainda o que fazer. Mas vamos ter que reunir os sócios para buscar o aporte necessário. Contamos com a rapidez das distribuidoras em operacionalizarem pelo menos parte do pagamento até a data da liquidação”, disse o executivo Victor Paranhos, após a decisão da agência reguladora.
