Aneel nega recurso e multa em R$ 16,1 milhões a RGE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso da Rio Grande Energia (RGE) e confirmou multa de R$ 16,1 milhões à distribuidora do grupo CPFL Energia por descumprimento de parâmetros previstos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo foi assinado em 2003 entre a Aneel e a RGE e previa a correção de falhas detectadas nos índices de DEC (Duração Equivalente de Interrupção) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção), explicou o gerente de energia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Nilton Telecheveski.

SANDRA HAHN, Agencia Estado

13 de julho de 2009 | 17h09

A Agergs ficou encarregada de fiscalizar o cumprimento das medidas de ajuste, que previam melhoria dos índices em 2003, 2004 e 2005, relembrou Telecheveski. A agência gaúcha emitiu certificado de descumprimento das exigências em relação a estes índices e concedeu prazo à concessionária para apresentar sua defesa. Após considerar os argumentos da RGE, alguns eventos extraordinários (como fortes vendavais) foram excluídos da avaliação e a Agergs aplicou multa de R$ 16,1 milhões à concessionária no ano passado.

A RGE ingressou com ação judicial e obteve liminar que suspendia a aplicação da multa até que a Aneel julgasse pedido para revisar os parâmetros exigidos de DEC e FEC. O julgamento da diretoria da Aneel foi realizado no dia 7 de julho e negou o pedido. Com isso, terminaram os recursos da RGE na esfera administrativa, mas a empresa poderá contestar a decisão judicialmente, observou Telecheveski. O valor da multa terá que ser corrigido pela variação da taxa Selic desde o ano passado, quando foi calculado, até a data do pagamento.

As concessionárias, de modo geral, têm melhorado o atendimento das metas de DEC e FEC, mas ainda há investimentos a realizar nas redes para que as empresas atendam plenamente as exigências, analisou ele. Na Região Sul, as concessionárias costumam argumentar que o clima é mais severo, o que elevaria o número de interrupções de energia. A Aneel entende que os critérios estão adequados à realidade. "Os investimentos realizados tendem a melhorar os números de DEC e FEC, mas ainda não são suficientes para zerar isso", constatou Telecheveski.

A RGE é uma empresa controlada pela CPFL e distribui energia a 262 municípios das regiões norte e nordeste do Rio Grande do Sul. A companhia ainda não comentou a decisão.

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