Aneel nega revisão de tarifa pedida pela Sulgipe

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedido de revisão tarifária extraordinária de 10,89%, apresentado pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe). Segundo nota distribuída pela agência, a distribuidora alegou que tivera custos adicionais decorrentes do recolhimento da Taxa de Fiscalização cobrada pela Aneel, da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), da CPMF, do PIS e da Cofins. Além disso a Sulgipe reivindicou a aplicação do IGP-M de junho a novembro de 1999. Segundo a Aneel, a revisão tarifária extraordinária é um instrumento que permite às empresas apresentar pedido de correção de tarifas fora da data-base anual, sempre que houver ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro. De acordo com a nota, não cabe mais recurso da decisão. Autorização A autorizou a empresa Breitener Energética S/A a se estabelecer como produtor independente. A empresa deverá implantar uma termelétrica com potência instalada de 162,33 MW, no município de Manacaraú, no Ceará. A previsão é a de que a usina entre em operação até junho deste ano. Serão necessários investimentos de R$ 194 milhões. Segundo a Aneel, a térmica beneficiará uma população de 1,4 milhão de habitantes. A agência decidiu também autorizar a Light Serviços de Eletricidade S/A a transferir a concessão para implantar o potencial termelétrico de Cabiúnas para a Usina Termelétrica Paracambí Ltda. A usina fica no município de Paracambi, no Rio de Janeiro e tem 511,20 MW de capacidade instalada.

Agencia Estado,

20 de março de 2002 | 20h21

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