Aneel pode cassar concessão da Coelce

Em reunião prevista para amanhã, em Brasília, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai decidir pela abertura de um processo de cassação da concessão da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A gerência de comunicação da Aneel não confirma oficialmente que o assunto esteja na pauta da reunião, mas Agência Reguladora de Serviços Delegados do Ceará (Arce), dá a informação como certa. A Aneel esclareceu que qualquer decisão que venha a tomar será divulgada aos consumidores pelo seu site (veja o link abaixo).A Coelce informa que está na expectativa da decisão, mas não enviará nenhum diretor ou representante para Brasília. Se decidir pela abertura do processo de cassação, a Aneel terá que encaminhar suas conclusões ao presidente Fernando Henrique, recomendando o cancelamento da operação. A empresa voltaria, interinamente, para o controle estatal até ser vendida a novos controladores.DeficiênciasEm 29 de maio deste ano, o então presidente da Coelce, Carlos Carvalho Alves, e diretores da companhia foram convocados para uma reunião em Brasília, com dirigentes da Aneel e da Arce. Foi estipulado um prazo de 90 dias para a empresa tomar providências sobre 64 deficiências constatadas pelo órgão regulador, entre elas cobranças indevidas, falta de um serviço de atendimento telefônico gratuito (0800) aos consumidores e ausência de campanhas de prevenção de acidentes. O mais recente ocorreu em 23 de agosto, quando a queda de um cabo elétrico de alta tensão provocou a morte da funcionária pública Idalba Maria Aires Rocha, em sua em casa em Mulungu (112km de Fortaleza). O prazo venceu em 28 de agosto e a empresa garantiu ter cumprido todas as exigências. Técnicos da Aneel estiveram durante 15 dias em Fortaleza fiscalizando e está em fase final de elaboração de um relatório que será repassado ao diretor geral do órgão, José Mario Abdo.Coelce é campeã de reclamações do DecomA Coelce foi privatizada em abril de 1998 e já no ano seguinte tornou-se campeã de reclamações no Serviço Especial de Defesa Comunitária (Decom), com 2,2 mil queixas. Até o governador do Ceará, Tasso Jereissati, teve problemas com a companhia: sua chácara em Pacoti (130 km da Capital) ficou às escuras durante um fim de semana por conta de um blecaute. Em março de 2000, a Agência Reguladora de Serviços Delegados do Ceará (Arce), braço da Aneel no Estado, aplicou uma série de multas à empresa, no total de R$ 6,9 milhões. A Coelce recorreu e o recurso ainda está sendo julgado.Em junho, a Aneel proibiu as controladoras da Coelce (Endesa, Estelmar, Interocean e Cerj) de participar de novas licitações no setor elétrico no prazo de dois anos. No início de setembro, Alves foi substituído pelo espanhol Manual Monteiro Camacho, executivo da Endesa, que pela primeira vez assumiu publicamente os problemas.

Agencia Estado,

30 de outubro de 2000 | 20h03

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