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Aneel pode excluir depreciação dos investimentos no Luz para Todos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em discussão o não reconhecimento da depreciação dos investimentos feitos no programa de universalização da energia, chamado Luz para Todos. Mais de 80% do programa é subsidiado pelo governo federal e portanto, a agência acredita que pode excluir da remuneração das distribuidoras os equipamentos que forem pagos pelo poder público. "Hoje o consumidor paga a depreciação de um transformador, comprado, por exemplo, com dinheiro do governo para o programa. Isso acontece teoricamente para que a distribuidora possa no final do período comprar um novo equipamento, mas pretendemos excluir esse valor da tarifa para reduzir o impacto do programa nas contas de luz", disse o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelmann ao participar do 3º Painel Setorial de Energia Elétrica, realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e Apimec-SP.A preocupação da agência é que as tarifas possam subir excessivamente nos Estados onde existem muitas localidades isoladas e a universalização da energia poderia elevar muito o custo de manutenção e operação da rede, já que ela será compartilhada por poucos consumidores. No Estado do Maranhão, por exemplo, Kelmann calcula que a Cemar, distribuidora local, precisaria de um reajuste de aproximadamente 20% para cobrir os custos de ligar todos os moradores do Estado à rede de distribuição.A Abradee é contra essa proposta porque ela acabaria levando ao não reconhecimento de outros ativos das distribuidoras. Fernando Maia, diretor técnico regulatório da associação, afirmou que, por questões contábeis, outras equipamentos deixariam de ser repassados para as tarifas prejudicando a empresa. Kelmann afirmou que a Aneel vai avaliar esse problema contábil e, caso ele existir de fato, poderá buscar alternativas para a questão.

Agencia Estado,

18 de setembro de 2006 | 19h01

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