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Aneel pode suspender fiscalização em agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só tem recursos para manter suas tarefas de fiscalização e de ouvidoria até agosto. A informação foi divulgada nesta terça-feira, em Porto Alegre, pelo diretor geral da agência, José Mário Miranda Abdo, num intervalo da viagem para Gramado, onde será palestrante do Terceiro Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos nesta quarta-feira.Abdo lembrou que da previsão orçamentária de R$ 202 milhões, a Aneel só pode contar com R$ 50,7 milhões neste ano se o contingenciamento de verbas imposto pelo governo federal não for revisto. Sem recursos, a Aneel já cortou 50% dos repasses às 13 agências estaduais conveniadas e suspendeu o recebimento de ligações originadas de telefones móveis para seu call center. "Em agosto poderemos encerrar o serviço", previu Abdo, referindo-se às consultas que os consumidores fazem a partir de telefones fixos.O diretor disse também que as outras tarefas da agência, como as audiências públicas para revisões tarifárias e os processos de outorga de serviços públicos como geração e distribuição de energia elétrica, também estão prejudicados.Apesar de reconhecer que a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, tem demonstrado sensibilidade à asfixia sofrida pelas agências reguladores, Abdo espera algo concreto nas conversações com o governo federal. "Temos diálogo, mas precisamos uma solução", comentou. Segundo Abdo, a Aneel ainda espera ter pelo menos R$ 172 milhões para realizar seu serviço neste ano. Em 2002 a agência realizou R$ 137 milhões de uma disponibilidade de R$ 145 milhões.Definição claraO diretor da Aneel admite que é necessário definir com maior clareza o papel das agências de regulação. Destacando que o tema ainda é novo em todo o mundo, ele lembra que só no ano passado um decreto definiu que o Ministério das Minas e Energia é o responsável pelo abastecimento energético. Atualmente, as outorgas e leilões de concessões são atribuições da Aneel contestadas por setores do governo federal. Abdo diz que a Agência não se oporia a uma mudança da prerrogativa para o Executivo, desde que estabelecida por uma nova legislação.

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