Aneel põe em consulta regras sobre relação de consumo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocará em consulta pública a partir de sexta-feira um conjunto de propostas para alterar as regras que regem a relação entre os consumidores de energia e as distribuidoras. Uma das principais alterações sugeridas pela agência é o aumento de 2% para 5% da multa que é cobrada dos clientes inadimplentes.Segundo técnicos da agência, a idéia é reduzir as chamadas perdas não técnicas de energia, que são causadas por fatores como fraudes de medidores ou furto de energia (conhecidos como gatos), que causam às empresas prejuízos de R$ 5,5 bilhões por ano.Os técnicos ressaltam que parte dessas perdas acaba sendo repassada para as tarifas de todos os consumidores, prejudicando quem paga suas contas normalmente.Outra medida proposta pela Aneel é o estabelecimento de valores fixos para as taxas de compensação que fraudadores devem pagar às distribuidoras para cobrir os custos administrativos que as empresas têm para fiscalizar e cobrar pessoas que adotam essas práticas irregulares. Atualmente, quando um fraudador é autuado, ele tem de quitar o valor acumulado da energia que consumiu e não pagou, mais uma taxa de 30%, sobre o valor da energia devida. A proposta da agência é de que os fraudadores paguem a energia devida mais uma taxa de compensação equivalente a três vezes o valor de religação de urgência da energia. No caso dos consumidores residenciais, isso equivale a taxas que vão de R$ 60,00 a R$ 150,00. Para as indústrias que forem pegas fraudando seu consumo, a taxa poderá chegar a cerca de R$ 1 mil, além do valor da energia não paga.As empresas ou consumidores interessados em dar sugestões à Aneel poderão fazê-lo, por escrito, até o dia 8 de maio. A agência também agendará sessões públicas para debater as propostas em São Paulo, Belém, Brasília, Salvador e Porto Alegre.

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