Aneel prorroga por 2 anos intervenção em distribuidoras do Grupo Rede

O grupo entrou em recuperação judicial no ano passado e aguarda que a Justiça aprove plano

Anne Warth, da Agência Estado,

20 de agosto de 2013 | 20h16

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou o prazo de intervenção em oito distribuidoras controladas pelo Grupo Rede por dois anos. A intervenção foi aprovada em agosto de 2012, quando o órgão regulador avaliou que o endividamento das concessionárias colocava em risco a prestação adequada dos serviços.

A decisão atinge a Centrais Matogrossenses (Cemat), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá Distribuição (Caiuá-D), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Vale Paranapanema (EDEVP), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE) e Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). Elas atuam nos Estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

A lei que regulamenta a intervenção nas concessionárias de energia elétrica permite uma única prorrogação, pelo prazo máximo de dois anos. Mas a diretoria da Aneel espera que a intervenção nas distribuidoras possa ser encerrada o mais rapidamente possível, assim que houver uma solução para o Grupo Rede. "Vamos trabalhar para que isso ocorra em um prazo bem inferior", afirmou o diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino.

O Grupo Rede entrou em processo de recuperação judicial no ano passado e aguarda que a Justiça aprove o plano de recuperação apresentado pela Energisa. Isso por que a assembleia de credores não chegou a um resultado conclusivo sobre a proposta da Energisa, que prevê o pagamento de R$ 1,95 bilhão a credores, além de um montante adicional de R$ 1,1 bilhão a ser destinado a investimentos.

A Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que também pertencia ao Grupo Rede, foi comprada pela Equatorial. No ano passado, a concessionária teve pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Rede. A intervenção nas demais distribuidoras foi aprovada justamente para evitar que elas também entrassem em processo de recuperação judicial.da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta terça-feira, 20, proposta que amplia de 21 para 28 anos a idade dos filhos ou enteados que um contribuinte pode incluir como dependente do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o projeto, o contribuinte, que tem direito a deduzir de seus rendimentos tributáveis uma parcela fixa para cada dependente mais as despesas com saúde e educação que tenha com o mesmo no ano-calendário, poderá fazê-lo até quando o dependente completar 28 anos, desde que continue a ser declarado como seu dependente. Além disso, a possibilidade de dedução pode persistir até o dependente completar 32 anos, se ainda estiver estudando em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Atualmente, essa prorrogação do benefício vai, no máximo, até 24 anos.

A proposta de autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC) tramita no Senado desde 2010 e foi aprovada no colegiado em caráter terminativo. Dessa forma, caso não seja apresentado nenhum recurso, a matéria segue direto para a apreciação da Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

"O ingresso no mercado (de trabalho) tende a ser cada vez mais tardio. Hoje já se considera normal que isso ocorra por volta dos 25 anos de idade. Em compensação, é consenso que a idade de saída do mercado também seja postergada. Não é por acaso que o fulcro de todas as reformas no sistema previdenciário incluem algum mecanismo de indução ao prolongamento da vida laboral", justifica o ex-senador Neuto de Conto.

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