Aneel reduz multa contra a Eletropaulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje reduzir a multa determinada em novembro do ano passado contra a Eletropaulo, de R$ 3,872 milhões para R$ 774,5 mil. A multa originalmente foi aplicada pela superintendência financeira da Aneel, devido ao fato de a Eletropaulo ter constituído, em 1998, subsidiárias integrais (a Eletropaulo Overseas e Eletropaulo Exportadora) sem a anuência prévia da agência. No recurso apresentado pela empresa, julgado hoje pela diretoria da Aneel, a Eletropaulo pedia o cancelamento da punição ou a sua substituição por uma advertência. A Aneel decidiu que havia atenuantes no caso e assim determinou a redução da multa. Segundo o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman a "dosagem da multa" tem que levar em conta se a operação questionada causou dano ao consumidor. Como não houve esse prejuízo, na avaliação de Kelman, a multa foi reduzida. Segundo a Eletropaulo as duas subsidiárias foram criadas apenas para captar recursos a custo menor para serem aplicados na própria concessão.

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