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Aneel rejeita pedido bilionário de hidrelétricas

Geradoras queriam repassar para a conta de luz rombo provocado pela falta de chuva

André Borges, Anne Warth, O Estado de S. Paulo

23 Maio 2015 | 05h00

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou pedido feito pelos representantes de hidrelétricas de todo o País para que a conta de luz dos consumidores passasse a incluir custos pela frustração da energia não entregue por essas usinas, por conta de problemas provocados pela falta de chuva.

Em avaliação concluída nesta semana, as áreas técnicas da agência rejeitaram o pleito apresentado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage).

A decisão derruba não apenas os argumentos expostos pelas empresas, como também aponta que o rombo bilionário alardeado pelas hidrelétricas, de R$ 18,5 bilhões no ano passado, seria bem menor.

O buraco nas contas acontece toda vez que a hidrelétrica não entrega a energia que havia prometido fornecer às distribuidoras. Nessa situação, a usina precisa recorrer ao mercado à vista para comprar o que deixou de produzir.

A Aneel contabilizou que essa dívida atingiu, na realidade, R$ 13 bilhões em 2014. Além disso, desse total, R$ 12,2 bilhões já acabaram na conta de luz do consumidor. Sobraram, portanto, R$ 800 milhões a serem pagos pelas hidrelétricas. “Os valores apresentados pelos geradores não são compatíveis com os desembolsos efetuados”, diz a nota técnica.

Nesse acerto de contas, a Aneel demonstra ainda que alguns geradores ganharam dinheiro nesse tipo de operação. Uma parte dessas empresas registrou um lucro de R$ 4,8 bilhões no ano passado, o que, para a Aneel, indica que o problema não é generalizado e pode estar relacionado a decisões de cada empreendimento.

A despeito dessas constatações, a Aneel vai abrir o assunto para discussão em audiência pública para dar nova chance às empresas de apresentarem argumentos e, eventualmente, solução para aqueles que correm o risco de quebrar por causa de estratégias malsucedidas.

“Problemas de inviabilidade do negócio de geração, se existirem, não são generalizados”, diz o documento. Os técnicos indicam ser contra um socorro aos geradores, destacando que “existem soluções de mercado alternativas a uma intervenção regulatória para casos de inviabilidade financeira”.

A Aneel destaca que a usina de Jirau responde sozinha por uma dívida de R$ 3,4 bilhões em operações de compra e venda de energia. A empresa não teve de arcar com esse desembolso por causa de decisões judiciais que permitiram o repasse da dívida para a conta de luz. A agência, no entanto, já determinou que Jirau terá de ressarcir os consumidores.

A empresa tenta um acordo. Questionada sobre o assunto, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona de Jirau, contestou a dívida mencionada pela agência. “Os dados estão errados. A Aneel usa informações inconsistentes. É uma nota técnica armada para dizer não”, disse o gerente comercial regulatório da ESBR, André Barretto. Nas contas da empresa, a dívida acumulada até dezembro de 2014 seria de R$ 480 milhões, hoje está em R$ 1 bilhão e pode chegar a R$ 1,7 bilhão até dezembro.

Dentro da Aneel, suspeita-se que o problema envolve, basicamente, as usinas de Jirau e Santo Antônio. A Santo Antônio Energia obteve liminar no início do mês para se livrar de uma dívida mensal de R$ 156 milhões relacionada a esse assunto. Diferentemente de Jirau, porém, Santo Antônio teve as liminares derrubadas. Restou à empresa pagar tudo o que devia, com aportes extras dos sócios que superaram R$ 1 bilhão apenas no ano passado. 

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