Aneel revoga edital de concessão de linhas de transmissão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta quinta-feira, por unanimidade, a revogação do edital do leilão para construção e exploração de 14 novas linhas de transmissão de energia elétrica, no total de 2.250 quilômetros em oito Estados de todas as regiões do País. O edital estava marcado para a última sexta-feira, mas foi suspenso por duas liminares concedidas pela Justiça Federal no Distrito Federal às empresas Elecnor e Isolux Wat. Um dos membros da diretoria Aneel, Edvaldo Santana, disse que o colegiado deverá aprovar, na primeira semana de setembro, um novo edital para o leilão. Santana, que foi relator do pedido de revogação, reiterou em seu voto os argumentos da área técnica da Agência de que seria mais rápido revogar o edital antigo e recomeçar o processo de licitação do que aguardar uma decisão da Justiça sobre o edital antigo. De acordo com os prazos regimentais, o novo leilão deverá ocorrer dentro de até 90 dias, ou seja, até o fim de novembro. As empresas que recorreram à Justiça contra as regras do leilão questionaram o fato de que a metodologia de revisão tarifária das novas concessões de linhas de transmissão ainda não haviam sido oficialmente concluídas pela Agência reguladora. A Aneel havia tentado contornar o problema, publicando fato relevante anexo ao primeiro edital, determinando que as regras da nota técnica - documento base para a metodologia definitiva - seriam válidas para as concessões deste leilão.Agora, na reunião em que será aprovado o novo edital, deverá também ser aprovada a metodologia definitiva de reajuste das tarifas de transmissão. Com isso, a Aneel espera que o novo edital não venha sofrer novas contestações.

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