Com a proximidade do fim do segundo ciclo de revisão tarifária das distribuidoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já inicia o debate para definir as metodologias que irão nortear o terceiro ciclo, previsto para ter início em 2011. E o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, já manifestou que a agência reguladora será muito mais rigorosa neste próximo ciclo de revisão, evitando distorções que onerem a conta de luz dos consumidores. As novas regras devem ser definidas até o final de 2010. Uma das novidades será a abertura de todos os ativos da base de remuneração. "Temos uma dívida com a sociedade, porque existiram erros no cálculo da base na primeira revisão", disse Hubner, que participou de evento, em São Paulo, promovido pela Apimec-SP e a Abradee.
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De acordo com o regulador, há uma percepção na agência de que algumas distribuidoras estão com a base de remuneração regulatória (BRR) superestimada - a BRR é um dos parâmetros usados pela Aneel para fixar a tarifa. Esse fato levou a Aneel a fiscalizar algumas distribuidoras recentemente.
Outra prática que tem sido notada pela Aneel é uma manipulação nas informações concedidas pelas distribuidoras. Como exemplo, Hubner cita que os custos de operação e manutenção estão sendo tratados pelas empresas como investimento. "Algumas companhias estão aumentando os investimentos e reduzindo os custos de operação e manutenção. Para a Aneel, é muito difícil fiscalizar esse tipo de prática", afirmou. Ao classificar a troca de um transformador como um investimento, a empresa amplia a sua BRR, o que também acaba elevando sua tarifa.
De acordo com Hubner, as empresas ganham duas vezes com essa medida. Além de obter uma tarifa mais elevada por causa da maior base de ativos, as concessionárias ganham na empresa de referência. Isso porque o custo de operação e manutenção fica abaixo do parâmetro reconhecido nas tarifas pela Aneel, capturando para si essa diferença. "Algumas empresas estão com um custo operacional contábil baixo", afirmou Hubner. Com a reabertura da base, a agência espera equacionar essa distorção que afeta a conta de luz.
Outro instrumento que visa também reduzir o problema é a aplicação de uma metodologia de benchmarking. Segundo Hubner, esse mecanismo já foi usado em algumas distribuidoras neste segundo ciclo de revisão tarifária. Porém, a questão não foi discutida abertamente com os agentes do setor. "Essa metodologia não estava amadurecida. Mas no terceiro ciclo, teremos uma audiência pública específica para discutir o benchmarking com o setor", disse.
Na prática, o benchmarking serve para analisar a consistência da empresa de referência criada pela Aneel para cada concessionária. Se a agência reguladora concluir que há problemas em uma determinada empresa de referência, a autarquia reajusta as premissas, influenciando na tarifa final a ser repassada ao consumidor. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, o mecanismo é bem-vindo desde que a Aneel não estabeleça benchmarks extremamente elevados que impeçam as concessionárias de atingir as metas estabelecidas.
Hubner também comentou que a Aneel será mais rigorosa na fiscalização dos investimentos declarados pelas concessionárias. Segundo o regulador, a projeção de aportes das empresas para o segundo ciclo de revisão tarifária superou fortemente o histórico do setor. Em razão disso, o chamado o Fator X, que apura os ganhos de produtividade das empresas e os repassa aos consumidores, ficou próximo a zero no ciclo tarifário atual - o Fator X é usado para abater o reajuste da Parcela B, que determina a rentabilidade das companhias.
Para evitar que as empresas declarem investimentos mais elevados para reduzir o Fator X, Hubner afirmou que a metodologia a ser adotada no terceiro ciclo de revisão tarifária prevê que o indicador seja recalculado conforme os investimentos realizados - no modelo atual, o Fator X é fixo ao longo do ciclo tarifário, que dura quatro anos, independentemente do valor dos investimentos das concessionárias. Além disso, diretor da Aneel informou que, caso o aporte realizado no segundo ciclo for inferior ao declarado, a diferença será incorporada como redutor da Parcela B das distribuidoras no terceiro ciclo de revisão tarifária.
O executivo da Abradee ponderou que, muitas vezes, as concessionárias investem abaixo do que o declarado à Aneel porque o mercado consumidor de energia não se confirmou como o previsto originalmente, como o que ocorreu nesta crise econômica. "A empresa também não pode fazer um investimento imprudente para apenas não ser penalizada. É preciso definir uma metodologia que evite o super dimensionamento do investimento e, ao mesmo tempo, evite penalidades às concessionárias", explicou.
Além do terceiro ciclo de revisão tarifária, Hubner afirmou que está em discussão na agência a obrigatoriedade para que as elétricas elaborem um balanço de contabilidade regulatória. Com isso, a Aneel teria condições de conhecer melhor as concessionárias, já que há a percepção de que alguns dados apresentados não são compatíveis com a realidade das empresas.
