Aneel suspende aumento da CEEE, do Rio Grande do Sul

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o processo de reajuste tarifário da companhia gaúcha CEEE por causa de uma dívida de R$ 20 milhões da distribuidora com o governo federal. Com isso, as tarifas de energia ficarão congeladas até que a empresa regularize a situação. A companhia, controlada pelo governo gaúcho, atende 72 municípios do Estado, inclusive a capital, Porto Alegre. Esse foi o único caso de inadimplência este ano entre 56 distribuidoras.

O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2014 | 02h03

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a companhia deixou pagar a despesa com a energia produzida pela Usina de Itaipu e com o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca programas sociais e subsídios da conta de luz.

Rufino explicou que a legislação impede que o reajuste seja aprovado caso a empresa esteja inadimplente em suas "obrigações intrassetoriais". Assim, a tarifa praticada atualmente será prorrogada para 1,6 milhão de unidades consumidoras.

Embora tenha calculado o aumento tarifário a que a CEEE teria direito, pela primeira vez a Aneel não divulgou o índice. Antes, o órgão regulador costumava aprovar o reajuste, mas impedir sua aplicação até que a dívida fosse paga - o que foi feito muitas vezes com a Celg. "Agora, decidimos que atende melhor ao comando legal não conceder, não aprovar e não deliberar o reajuste", disse Rufino.

Ainda segundo o diretor, quando regularizar a situação e pagar a dívida, a empresa terá o reajuste aprovado, mas sem efeito retroativo. "Quando ela comprovar que ficou adimplente, o processo volta para a pauta da Aneel, o reajuste é deliberado, mas só vale a partir do momento em que foi considerada adimplente." A data para o reajuste é 25 de outubro. Rufino disse não saber se essa foi uma tentativa do governo do Rio Grande do Sul de impedir o reajuste na campanha eleitoral. / A.W.

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