Aneel vai propor alteração bilateral para corrigir cobrança

Empresas não repassam para os consumidores os ganhos com o crescimento do mercado desde 2002

Leonardo Goy, da Agência Estado,

04 de novembro de 2009 | 14h40

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor uma alteração bilateral nos contratos de concessão das 64 distribuidoras de energia elétrica do País, para corrigir, daqui para a frente, a distorção dos atuais contratos, que fez com que, de 2002 para cá as empresas não repassassem para os consumidores os ganhos com o crescimento do mercado de consumo. O problema foi detectado pela própria Aneel, em 2007 e segundo o Tribunal de Contas da União, gerou prejuízos aos consumidores de R$ 1 bilhão por ano.

 

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Na semana passada, a agência e o Ministério de Minas e Energia divergiram, durante audiência na CPI da Conta de Luz, na Câmara, quanto a melhor maneira de solucionar a questão. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, que defende a reedição de uma portaria interministerial para corrigir o problema, afirmou nesta quarta-feira, 4, que uma vez que não há consenso em torno da reedição, a agência vai tentar fazer uma alteração nos contratos.

 

A proposta será discutida nesta quinta-feira, às 10 horas, pela diretoria da Agência, que pretende abrir uma audiência pública para tratar do assunto com as empresas. "Como a mudança mexe em cláusula econômica no contrato, é preciso ter acordo com a empresa', disse Hubner. Ele ressaltou que essa audiência pública tratará de corrigir a distorção e fazer com que os ganhos de mercado sejam repassados às tarifas daqui para a frente.

 

Com relação às perdas consumadas para os consumidores, Hubner disse que é preciso discutir uma outra solução.

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