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Diretor da Aneel destacou que os efeitos e a duração da crise são desconhecidos e, caso se prolongue, é preciso pensar em uma solução que envolva toda a cadeia do setor elétrico Estadão

Aneel vai propor uso de fundos de R$ 23 bi para reduzir impacto de empréstimo nas contas de luz

Nota técnica com as propostas deve ser enviada pelo órgão regulador ao Ministério de Minas e Energia

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 19h05

BRASÍLIA - Para além dos empréstimos bilionários com potencial de gerar novos tarifaços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o uso de recebíveis de fundos setoriais para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A ideia é utilizar recursos de taxas de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e de fiscalização para minimizar o impacto dos financiamentos nas contas de luz. Os cálculos da Aneel estimam que esses fundos tenham R$ 23 bilhões nos próximos cinco anos. Uma nota técnica com as propostas deve ser enviada pelo órgão regulador ao Ministério de Minas e Energia (MME) entre hoje e amanhã. 

Os diretores da Aneel não são contra o empréstimo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, mas querem encontrar outras alternativas para evitar que o custo da crise recaia unicamente sobre o consumidor. O último financiamento para as distribuidoras, firmado em 2014 e 2015, somou R$ 21 bilhões, elevou a tarifas em 6% por cinco anos e somente foi quitado em setembro do ano passado. 

O desconforto com a pressa do governo em firmar o empréstimo foi exposto durante reunião pública da diretoria da Aneel nesta terça-feira, 14. O diretor Efrain Pereira da Cruz disse que a crise está afetando todos os segmentos econômicos, e não apenas o setor elétrico. “O momento é de união. Não a união de poucos para colocar no colo de muito poucos. É a união do setor elétrico para se pensar de forma sustentável, uma solução maior, robusta, de que todos participem”, afirmou. “Agora não é momento de ganhar, mas de perder menos.” 

As alternativas mencionadas pelo diretor focam na securitização dos recursos pagos pelos consumidores por meio das tarifas - taxa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), taxa de eficiência energética (EE) e Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) – a exemplo da proposta de empréstimo. “São fundos que os próprios consumidores já pagam”, afirmou. “Vamos raspar o tacho.” 

Segundo Efrain, a TFSEE, taxa criada para sustentar os gastos da Aneel, tem um total de $ 4,7 bilhões represados. Historicamente, os recursos têm sido utilizados pelo Tesouro Nacional para contribuir com o resultado primário. Já os fundos de P&D e EE teriam R$ 18 bilhões em recebíveis nos próximos cinco anos. “Por que não utilizar esses recursos para salvar o setor elétrico e proteger o consumidor de uma pressão tarifária lá na frente?”, questionou. 

O diretor disse que o governo Jair Bolsonaro não pode repetir modelos anteriores, utilizados na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que editou a Medida Provisória 579/2012 e autorizou um empréstimo bilionário para as distribuidoras em 2014 lastreado nas tarifas. Ambas as propostas causaram um tarifaço de 50% em 2015. 

“Esse modelo não se mostrou nem de longe viável. Lá na frente, é uma solução perversa, que traz um ambiente de tarifas altas. Não podemos pensar em entregar um reajuste de dois dígitos. Não cabe, o consumidor não aguenta mais. A responsabilidade da agência é o equilíbrio”, afirmou o diretor. 

De acordo com Efrain, os recursos ajudariam a aliviar as distribuidoras no curtíssimo prazo. Segundo ele, o setor arrecada R$ 20 bilhões por mês. Se inadimplência atingir 20%, o setor deixaria de receber R$ 4 bilhões por mês, totalizando R$ 12 bilhões em três meses. O dinheiro também aliviaria uma perda de mercado estimada em 20%, disse ele. “Pode ter mais? Pode. Mas temos um horizonte de taxas de curtíssimo prazo para salvamento imediato”, afirmou.

Solução com toda a cadeia 

Efrain destacou ainda que os efeitos e a duração da crise são desconhecidos e, caso ela se aprofunde e se prolongue, é preciso pensar em uma solução em que toda a cadeia do setor elétrico contribua, incluindo geração, transmissão e distribuição.

“Se o montante a ser absorvido pelas distribuidoras for muito grande, se não puder ser suportado no ambiente das distribuidoras, teremos de criar um modelo sustentável”, afirmou. “Não podemos ter uma solução em que a balança penda sempre para o lado que sempre pendeu. Não creio que seja uma solução justa.”

Efrain disse ainda que o setor elétrico não vai passar incólume à crise e que não é possível “blindar contratos e segmentos”. “Criar um modelo que traga efeitos perversos somente para o consumidor não é a melhor alternativa. É inadmissível pensar dessa forma. Esse é um modelo a se combater”, disse.

Itaipu

Efrain lembrou ainda que o governo pode contribuir por meio de Itaipu. Segundo ele, 60% da tarifa paga à usina binacional serve para amortizar a dívida para sua construção, algo que poderia ser reavaliado, na avaliação dele.  “Podemos trabalhar isso para amenizar o impacto tarifário no ano que vem”, afirmou. “É hora de o Tesouro olhar o setor elétrico e ajudar.” 

Em apoio à fala de Efrain, o diretor Sandoval de Araújo Feitosa disse que a solução mais rápida sempre tem um custo. Ele lembrou que a Aneel trabalha de forma colegiada e que é esperado que o órgão regulador dê sua contribuição para conter os efeitos da crise. “A posição da agência é a de minimizar os impactos para o consumidor”, afirmou. 

A diretora Elisa de Bastos Silva afirmou ainda que a agência quer tranquilizar o setor e mostrar que está agindo para buscar uma solução integrada e responsável, na busca dos melhores resultados.

Desconfortável, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone disse que as discussões da agência devem ser feitas “intramuros”. Ele defendeu ainda a manutenção de contratos, que, segundo ele, são a base da segurança jurídica do setor. “Não podemos incorrer em tarifaço, como no passado, mas a solução precisa mitigar riscos jurídicos”, afirmou. “Se isso não for assegurado de maneira correta, as tarifas seriam ainda mais altas.”

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Empréstimo bilionário para distribuidoras de energia pode gerar novo 'tarifaço' na conta luz

Na minuta do decreto que o governo deve publicar nos próximos dias, financiamento, que pode chegar a R$ 17 bilhões, é chamado de Conta-Covid

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 14h25

BRASÍLIA - O empréstimo bilionário para cobrir despesas do setor elétrico e conter efeitos da pandemia da covid-19 tem potencial para ser muito maior do que os valores em discussão, que giram em torno de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões, e provocar uma nova pressão sobre a conta de luz e até mesmo um "tarifaço".

O Estadão/Broadcast teve acesso ao conteúdo da minuta do decreto que o governo deve publicar nos próximos dias e que regulamenta a Medida Provisória 950, que isentou os consumidores baixa renda do pagamento da conta de luz e possibilitou a tomada de um novo financiamento para distribuidoras. 

No texto, o financiamento é chamado de Conta-Covid, uma referência à pandemia do novo coronavírus. Entre os itens que serão cobertos estão taxas de uso de rede; pagamento da tarifa de Itaipu; cotas de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que cobre subsídios e descontos tarifários; exposição involuntária das distribuidoras; encargos contabilizados na Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA); encargo de energia de reserva (EER); e os reajustes que foram postergados nas últimas semanas por 90 dias e que entram em vigor apenas em julho.

O modelo da Conta-Covid é semelhante ao da antiga Conta-ACR, que repassou empréstimos de R$ 21 bilhões em 2014 e 2015 durante a última crise do setor elétrico. Na época, as distribuidoras receberam recursos para comprar energia cara no mercado de curto prazo. O pagamento foi repassado às tarifas dos consumidores regulados já em 2015 e quitado apenas em setembro do ano passado, aumentando a conta de luz em 6% por ano durante o período.

Na minuta de decreto, os valores serão homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a conta será administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A exemplo do empréstimo anterior, o empréstimo também será repassado às contas de luz dos consumidores e será pago por meio de um encargo tarifário. Dessa vez, porém, ele será incluído não apenas nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição, pagas pelo mercado regulado, mas também sobre as de transmissão – despesa que recai sobre os consumidores do mercado livre. O recolhimento também se dará em cinco anos.

O decreto inclui ainda a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das distribuidoras, caso o empréstimo não seja suficiente para fazer face às despesas do setor. Os processos serão conduzidos pela Aneel, na forma da lei, com avaliação caso a caso.

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Governo vai destinar R$ 900 milhões para bancar conta de luz de famílias de baixa renda

Programa Tarifa Social concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz de famílias de baixa renda, de acordo com a faixa de consumo

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 15h37

BRASÍLIA - Pela primeira vez em cinco anos, o governo vai aportar recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. Após semanas de debates intensos entre técnicos, o Ministério da Economia aceitou destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social, que atende 9,4 milhões de famílias, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta faz parte das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no País.

Uma Medida Provisória (MP) sobre o tema está em fase final de elaboração e prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda, por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh. A MP passa a vigorar assim que é edita, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A isenção dos pagamentos para a população de baixa renda deve custar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mais do que o aporte da União. Por isso, o restante dos recursos deve vir de sobras de recursos de um fundo setorial – a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Portanto, não haverá impacto para os demais consumidores.

Entre as sobras estão cerca de R$ 200 milhões em recursos do Luz Para Todos não utilizados no ano passado, além de obras do programa previstas para 2020 que vão atrasar. A queda no preço dos combustíveis utilizados para abastecer termelétricas da Região Norte – e que também são bancadas pelo fundo setorial – também vai contribuir.

O programa Tarifa Social concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz de famílias de baixa renda, de acordo com a faixa de consumo. Neste ano, ele deve custar R$ 2,594 bilhões, que serão arrecadados por meio das tarifas. Mais da metade do universo de famílias atendidas vivem no Nordeste. Mas desde 2015, o Tesouro não aporta recursos no programa, e ele é custeado por meio das pelas contas de luz dos demais consumidores.

Até 2014, os descontos do programa eram bancados pelo governo federal, que transferia recursos do Orçamento para o fundo setorial CDE. Esse fundo, por sua vez, fazia os repasses às distribuidoras de energia. Isso deixou de ocorrer em 2015, devido às dificuldades do governo para cumprir a meta fiscal. Com a aprovação do estado de calamidade, a União ficou dispensada de atingi-la.

Como funciona o programa

O programa Tarifa Social funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Exemplo: uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania e comprovar renda per capita que não exceda 0,5 salário mínimo. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.

Distribuidoras

Além de apoio às famílias de baixa renda, a medida vai ajudar as distribuidoras de energia, que tem cobrado o governo auxílio ao setor.

Isso porque, ao bancar as despesas em nome das famílias, o Tesouro vai impedir que as concessionárias sofram os efeitos da inadimplência nos pagamentos, caso essas pessoas tenham dificuldades financeiras nos próximos meses. Assim, o dinheiro entra direto no caixa das empresas.

A ajuda às famílias de baixa renda era vista como necessária, já que a Aneel proibiu, por 90 dias, cortes no fornecimento de energia por inadimplência devido à pandemia de covid-19.

A suspensão de cortes foi tomada devido às dificuldades de deslocamento da população, já que mais da metade das pessoas paga as contas em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todas com atendimento reduzido em razão da pandemia.

Apesar disso, a proibição de cortes pode ter, como efeito colateral, um aumento da inadimplência, já que consumidores com dificuldades financeiras podem optar por pagar outras contas, em detrimento das tarifas de energia.

Congresso

Nas últimas semanas, diversos parlamentares começaram a se movimentar para apresentar propostas que aumentem a cobertura do programa Tarifa Social. Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs que os gastos fossem bancados com recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que representam 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras.

A ideia não foi totalmente descartada, Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo ainda avalia de que forma pode direcionar esses recursos de P&D para ajudar a pagar despesas do fundo setorial CDE, que banca vários outros subsídios e descontos para grupos específicos.

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