Imagem Ana Carla Abrão
Colunista
Ana Carla Abrão
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Anestesiados, Estados irão postergar o necessário ajuste

Foi em 2015 que o desequilíbrio dos Estados veio à tona; problema se traduz no descasamento estrutural entre as trajetórias de receitas e despesas

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2021 | 05h00

Estados estão agonizando há tempos. E continuarão por outros tempos, apesar da sensação de alívio momentâneo que vivem hoje. Anestesiados pelas transferências que a União fez para socorrê-los na pandemia e – graças aos estímulos do auxílio emergencial – bem menos impactados nas suas receitas próprias do que se esperava, Estados surfam hoje uma onda irreal. Pelo lado da despesa, à interrupção no pagamento dos serviços da dívida com a União – quer seja pela generosidade do STF ou pelas medidas de socorro federal, se juntou a proibição a aumentos salariais ou novas contratações de servidores, garantindo um controle nos gastos que não vai muito longe. Pelo contrário, 2022 está aí e o calendário eleitoral já começou a contar.

Foi em 2015 que o desequilíbrio dos Estados veio à tona. Forjado por uma combinação perversa de crescimento das despesas obrigatórias com a erosão da base tributável que veio junto com a escalada da guerra fiscal, ele se traduz no descasamento estrutural entre as trajetórias de receitas e despesas. Desde lá, algumas iniciativas louváveis (e corajosas) de ajuste vingaram, permitindo que o completo colapso só chegasse a alguns. Mas o desequilíbrio persiste em todos e só será resolvido por meio de reformas profundas na estrutura de despesas e receitas dos Estados. 

Os últimos anos foram marcados por tentativas frustradas de se estabelecer as bases para essas reformas. Desde 2016, quando ficou claro que o problema fiscal dos Estados era sistêmico, elas distribuíram mais benesses do que obrigações, dando fôlego aos governos regionais do que fomentando o ajuste necessário e a reversão da trajetória de desequilíbrio. Acumularam-se planos de renegociação de dívidas e de regimes especiais de recuperação, mas igualmente ignorando-se, em cada uma dessas iniciativas, as necessárias contrapartidas de ajuste. O pouco que se avançou virou letra morta. Vide os limites de crescimento de gastos não honrados ou a situação do Rio de Janeiro, que não cumpriu seu plano de recuperação fiscal e, nada surpreendente, continua sangrando. 

O ano de 2020 chegou repetindo os últimos cinco anos, com governadores batendo à porta do governo federal em busca de socorro e alívio. A mesma ladainha de pleitos se repetiu: garantias da União para endividamento adicional; compensações como as da moribunda lei Kandir, novo pacto federativo com mais receitas, perdão de dívidas (ou de multas por compromissos anteriores não cumpridos). Mas veio a pandemia e, do dia para a noite, atropelou os planos e os pleitos e, como não poderia deixar de ser, mudando o foco.

Substituiu-se a discussão das PECs emergencial e do Pacto Federativo, da “PEC do Pedro Paulo” e do “Plano Mansueto” por um socorro urgente para compensar perdas esperadas nas arrecadações locais. Aprovou-se, com a devida celeridade, um socorro que garantiu recursos que não poderiam mesmo faltar lá na ponta. Felizmente não faltou, mas a verdade é que ao final sobrou. Estados fecharam o ano como há muito não se via. Recursos em caixa, aumento nominal de arrecadação, investimentos em alta, despesas relativamente controladas e superávit primário. 

Seria uma ótima notícia se esses resultados estivessem acompanhados de medidas de revisão dos generosos incentivos fiscais, da racionalização dos gastos dos poderes autônomos e da implantação de mecanismos de avaliação de desempenho de servidores públicos e de outros mecanismos de controle no crescimento dos gastos de pessoal. Aí sim, se garantiria que o alívio momentâneo se traduzisse em um novo ciclo fiscal para os Estados, com gastos voltados para o cidadão e não para a perpetuação de uma máquina pública que, sabemos, irá consumir o que sobrou ontem e faltará amanhã.

Quase no apagar das luzes de 2020, uma nova lei de ajuste foi aprovada pelo Congresso Nacional. Menos generosa do que outras, a Lei 178/2020 originou-se de projeto de autoria do deputado Pedro Paulo e relatoria do deputado Mauro Benevides Filho. Ela faz o que outras não fizeram: explicita as contrapartidas de ajuste necessárias para que se possam acessar os regimes especiais de recuperação e de equilíbrio fiscal. Difícil imaginar que esses programas serão utilizados em escala adequada pelos Estados que hoje precisam se ajustar. Infelizmente, os estímulos estendidos na pandemia deverão tirar da frente a urgência desses ajustes. Afrouxou-se, afinal, a corda no pescoço. Com as eleições de 2022 batendo à porta, anestesiados, os Estados irão adiar, mais uma vez, o inadiável ajuste, aprofundando o desequilíbrio estrutural que deteriora a máquina e consome volumes crescentes de recursos públicos. São os efeitos de um alívio que, como no caso da morfina, tem o poder de mascarar o que corrói por dentro mas que, invariavelmente, aparece pior lá adiante.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.