Anfavea: proposta é bem recebida pelo governo

Ao sair da reunião com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o presidente da Anfavea informou que o governo aprovou, conceitualmente, as mudanças propostas pela entidade para a cobrança de tributos.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, disse há pouco, ao sair de uma reunião com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que, conceitualmente, as propostas de uma "mini reforma tributária no setor automotivo", foram aprovadas pelo secretário A primeira proposta apresentada pela Anfavea ao governo é a de unificação das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os modelos de veículos. Hoje, são cobrados 10% de imposto sobre carros populares e 25% sobre carros de médio porte e de luxo. O objetivo da medida, segundo o presidente da Anfavea, seria o barateamento dos veículos de porte médio e de luxo. A Anfavea estima que, para cada 1% de redução da alíquota do IPI, o preço final do carro médio cai 0,9%. Pinheiro Neto disse, no entanto, as estimativas sobre alíquotas, arredacação do setor e preço de venda dos veículos ainda estão sendo discutidas, no Rio de Janeiro, entre técnicos da Anfavea e da Receita. A segunda proposta é a transformação do PIS/Cofins em imposto monofásico, ou seja, recolhido apenas pelas montadoras. Atualmente, elas só recolhem o PIS/Cofins delas próprias e de suas concessionárias. A terceira proposta da Anfavea é que a Receita crie um sistema alfandegário específico para veículos, que facilite as operações de importação para reexportação sem imposto (operações draw-back). Finalmente, a quarta proposta é que a montadora fique responsável pelo pagamento do frete, incluindo em sua base de cálculo o IPI. Hoje, a montadora entrega o veículo na porta da concessionária, que paga o frete. Ao pagar o frete, a concessionária recolhe ICMS. Ao passar a atribuição do frete para a montadora, seria recolhido IPI, e não mais ICMS.