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Anfavea reage a ameaça de aumento do ICMS

Associação de montadoras diz que alta pretendida pelo Confaz representa uma quebra das regras do jogo e pode provocar um reajuste dos preços

Marcelo Rehder, O Estadao de S.Paulo

21 de agosto de 2008 | 00h00

As montadoras ameaçam repassar para os preços o eventual aumento de 12% para 17% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos automóveis, que está em discussão no Conselho de Política Fazendária (Confaz). A adoção da medida representaria alta de 6,77 pontos porcentuais nos custos tributários do setor, segundo o consultor Clóvis Panzarini."Cada empresa vai ter de fazer seus cálculos sobre o impacto nos preços", afirmou Jackson Schneider, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).Segundo ele, a medida, além de inflacionária, representa uma quebra das regras do jogo, num momento em que as indústrias do setor acabaram de tomar decisões importantes de investimento no País. "É uma coisa complicada que cria uma incerteza desnecessária para o Brasil, um país que já superou a fase de mudanças de regras do jogo da noite para o dia."Schneider argumentou que as montadoras vão investir US$ 4,9 bilhões no Brasil este ano, o maior montante já gasto pelo setor em um único ano. A maior parte será aplicada no aumento da capacidade produtiva, que passará dos atuais 3,5 milhões de veículos para 4 milhões em 2009. Juntando empresas de autopeças, o investimento deverá superar os US$ 20 bilhões até 2012."Se muda ou não a decisão das empresas, caso ocorra esse aumento da carga tributária, eu não sei, mas é muito ruim para quem tomou a decisão de investimento", disse Schneider. "Imagine alguém que chegou na sua matriz, construiu todo um modelo de negócio baseado num determinado conjunto de regras, anunciou expansão de suas linhas ou mesmo fábricas novas, e de repente alguém diz que as regras mudaram."Para Schneider, a proposta de aumento do ICMS é arrecadatória, mas o efeito poderá ser contrário. "Vai derrubar o mercado e a arrecadação de ICMS vai crescer menos do que cresce hoje", alegou. Além disso, o ritmo de licenciamentos vai cair, afetando a receita prevista de IPVA.O consultor Clóvis Panzarini, que foi coordenador da Arrecadação Tributária do Estado de São Paulo de 1995 a 2002, afirma que o Confaz não tem competência jurídica para aumentar a alíquota do ICMS dos automóveis. "O Confaz só tem competência para dar benefício fiscal e para revogar o benefício que concedeu", argumentou. Segundo ele, essa competência é exclusiva da assembléia legislativa de cada Estado."Os governadores devem estar usando o Confaz como anteparo político para depois mandarem projetos de lei para as respectivas assembléias, sacramentando o aumento do ICMS."

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