Animec e Abrasca comentam Lei das S.As.

Segundo as associações tanto os minoritários quanto os controladores não foram totalmente atendidos. Animec reconhece avanços, mas Abrasca acredita que lei incentivará fechamento de capital.

Para o presidente da Associação Nacional dos Investidores em Mercado de Capitais (Animec) - que defende interesse de minoritários -, Waldir Luiz Correa, a aprovação do substitutivo da Lei das S.As. garante melhora em relação à legislação atual, mas as modificações não são suficientes para fortalecer por completo os minoritários. "Poderíamos ter andado três passos, mas demos apenas um", avalia. Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Alfred Plöger, acredita que a nova lei vai incentivar o fechamento de capital das empresas. "Haverá menor interesse também para a abertura de capital de novas companhias", diz. "Isso agora que o mercado precisa de empresas novas". Outro ponto de controvérsia é o valor a ser pago pela empresa no caso de recompra de ações. Pela nova lei, o preço deverá ser estabelecido com base no valor patrimonial, valor econômico e valor de mercado. Para a Animec, um investidor só compra uma ação pelo interesse na performance da empresa no futuro e, por isso, apenas o valor econômico deveria ser considerado. O presidente da Abrasca destacou também que o próprio governo motivou o lançamento de ações preferenciais como forma de captação de recursos sem abrir mão do poder de controle. Para ele, foi correto o fato de apenas as novas empresas terem que lançar 50% de ações ordinárias e 50% de preferenciais. "Assim não se mudam as regras anteriores".