Animec e Abrasca comentam Lei das S.As.

Para o presidente da Associação Nacional dos Investidores em Mercado de Capitais (Animec) - que defende interesse de minoritários -, Waldir Luiz Correa, a aprovação do substitutivo da Lei das S.As. garante melhora em relação à legislação atual, mas as modificações não são suficientes para fortalecer por completo os minoritários. "Poderíamos ter andado três passos, mas demos apenas um", avalia.Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Alfred Plöger, acredita que a nova lei vai incentivar o fechamento de capital das empresas. "Haverá menor interesse também para a abertura de capital de novas companhias", diz. "Isso agora que o mercado precisa de empresas novas".Outro ponto de controvérsia é o valor a ser pago pela empresa no caso de recompra de ações. Pela nova lei, o preço deverá ser estabelecido com base no valor patrimonial, valor econômico e valor de mercado. Para a Animec, um investidor só compra uma ação pelo interesse na performance da empresa no futuro e, por isso, apenas o valor econômico deveria ser considerado.O presidente da Abrasca destacou também que o próprio governo motivou o lançamento de ações preferenciais como forma de captação de recursos sem abrir mão do poder de controle. Para ele, foi correto o fato de apenas as novas empresas terem que lançar 50% de ações ordinárias e 50% de preferenciais. "Assim não se mudam as regras anteriores".

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