Animec questiona incorporação da EPTE

A incorporação da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE) pela Transmissão Paulista, criando uma das maiores companhias do setor no País, está sendo questionada por minoritários. A questão motivou uma carta da Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais (Animec) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pedindo a revisão da operação.O documento foi encaminhado à autarquia no último dia 20, questionando dois pontos: o fato de os acionistas da EPTE não terem direito de se retirarem da empresa - vendendo seus papéis para o controlador - e a proporção definida para a troca das ações, uma vez que poderão receber papéis da Transmissão Paulista. Na visão da Animec, a EPTE possui em circulação no mercado menos da metade do total de ações emitidas, o que garantiria aos acionistas o direito de retirada, segundo a Lei das S/As. Pelas contas da entidade, a Transmissão Paulista detém 19,50% do capital total da EPTE e a Eletrobrás, outros 39,02%, o que totaliza 58,52%. "Portanto, encontra-se em circulação apenas 41,48%, ou seja, menos da metade", afirma na carta o presidente da entidade, Waldir Luiz Corrêa. A análise que conduziu o processo, no entanto, não considera a parcela da Eletrobrás como sendo ações em circulação. "No caso em estudo, verifica-se que mais da metade do total das ações da EPTE estão em circulação no mercado. Dessa forma, os titulares de tais ações estão expressamente excluídos do direito de recesso, já que podem vender suas ações no mercado", diz o parecer jurídico da operação, assinado por Modesto Carvalhosa e Nelson Eizirik, dois dos maiores especialistas em direito societário do País. A Animec rebate, dizendo que a Eletrobrás, desde que recebeu ações da EPTE devido à cisão da Eletropaulo (1998), as mantêm registrada em balanço na parte de "Ativo Permanente", especificamente na conta "Investimentos em Coligadas". "Tal prática contábil mostra que a empresa considera (o investimento) como de longo prazo, não tendo intenção de vendê-lo e, portanto, sem liquidez´, argumenta a entidade.Troca de açõesSobre a relação de troca de ações, a Animec diz que o processo não cumpriu o estabelecido no artigo nº 264 da lei societária. Segundo a norma, os patrimônios das empresas envolvidas devem ser avaliados com base no valor de mercado, em caso de incorporação, pela controladora, de uma companhia da qual detém o controle. Como o procedimento não foi feito, completa a Animec, os minoritários não possuem outra base de comparação para os valores divulgados pelas empresas - R$ 10,55/ação da Transmissão Paulista e R$ 19,71/ação da EPTE. Carvalhosa e Eizirik, porém, contestam a existência de controle entre as empresas. "Na presente hipótese, não se está tratando de incorporação de controlada, mas sim de operação envolvendo a incorporação de duas companhias sob controle comum do Estado de São Paulo."

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