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ANJ vê ameaça à Constituição em minuta da CVM

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota de protesto contra a minuta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que sugere mudanças na regulamentação da atividade de jornalistas especializados em finanças.A iniciativa de CVM, colocada em audiência pública no dia 15 de agosto, ''''propõe dar tratamento explícito à atuação de jornalistas da mídia especializada que, no exercício de suas atividades, formulem comentários sobre investimentos em valores mobiliários''''.''''A minuta pretende estabelecer um ponto de equilíbrio entre os benefícios inegáveis que podem ser produzidos com a atuação profissional de jornalistas especializados em mercado de capitais, que se constitui em uma ferramenta de esclarecimento e democratização de informações principalmente ao investidor de varejo, e a grande capacidade de influência e condicionamento que podem exercer sobre o mercado de capitais'''', diz o texto do edital que abre a consulta pública sobre o assunto.A minuta sugere alterações na Instrução nº 388, de 30 de abril de 2003, que disciplina a atividade de analistas de valores mobiliários.A proposta da CVM despertou críticas de diversas entidades de classe de jornalismo, que a classificaram como censura. Para a autarquia, porém, o objetivo da medida é coibir conflito de interesses entre analistas e jornalistas.ÍNTEGRASegundo a nota da ANJ, assinada pelo seu vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita, a minuta da CVM viola o preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e o livre exercício da profissão de jornalista.Leia a seguir a íntegra da manifestação:''''A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta-se frontalmente contra qualquer tentativa de normatização do trabalho jornalístico pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito das alterações que pretende fazer nas disposições sobre a atividade de analista de valores mobiliários. A ANJ assinala que nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista.''''Na minuta de alteração da Instrução da CVM colocada em consulta pública no dia 15 de agosto, está aberta a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: ''''Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social''''.''''A ANJ considera saudável e necessária a preocupação da autarquia com a lisura e transparência na atuação dos profissionais do mercado financeiro. Mas alerta que se colocará contra qualquer iniciativa que fira o direito de acesso à informação e o livre exercício do jornalismo.''''

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