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ANJ vê ameaça à Constituição em minuta da CVM

Por AE
Atualização:

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota de protesto contra a minuta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que sugere mudanças na regulamentação da atividade de jornalistas especializados em finanças. A iniciativa de CVM, colocada em audiência pública no dia 15 de agosto, "propõe dar tratamento explícito à atuação de jornalistas da mídia especializada que, no exercício de suas atividades, formulem comentários sobre investimentos em valores mobiliários". "A minuta pretende estabelecer um ponto de equilíbrio entre os benefícios inegáveis que podem ser produzidos com a atuação profissional de jornalistas especializados em mercado de capitais, que se constitui em uma ferramenta de esclarecimento e democratização de informações principalmente ao investidor de varejo, e a grande capacidade de influência e condicionamento que podem exercer sobre o mercado de capitais", diz o texto do edital que abre a consulta pública sobre o assunto. A minuta sugere alterações na Instrução nº 388, de 30 de abril de 2003, que disciplina a atividade de analistas de valores mobiliários. A proposta da CVM despertou críticas de diversas entidades de classe de jornalismo, que a classificaram como censura. Para a autarquia, porém, o objetivo da medida é coibir conflito de interesses entre analistas e jornalistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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