Ano novo, ideias novas

O fato de o País ter problemas fiscais não significa que a solução seja fiscal

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2017 | 05h00

“Ao assumir que a origem dos problemas econômicos do Brasil é exclusivamente fiscal, o governo ignorou problemas estruturais graves. O País precisa muito mais do que contenção fiscal.” Não, não, essa não é uma avaliação padrão de algum economista da Unicamp ou do campo heterodoxo em geral sobre a política econômica adotada pelo governo Temer.

Tal análise é de especialistas graduados, conhecidos por perfilhar linhas de pensamento econômico tão ortodoxas quanto as preferidas pela equipe da Fazenda e a sua vasta rede de apoio, tanto no mercado financeiro quanto na academia. O diagnóstico faz parte de um artigo publicado semana passada no jornal Valor, com o título “Repensando a crise” e assinado por Carlos Luque, Simão Silber e Roberto Zagha.

Luque é o atual presidente da Fipe/USP e já ocupou posições de destaque em administrações estaduais tucanas em São Paulo. Silber também já presidiu a Fipe e, como Luque, além de acumular longa experiência no acompanhamento das questões econômicas, goza de grande prestígio entre seus pares. Zagha é um brasileiro, igualmente experiente, com carreira internacional, principalmente no Banco Mundial, onde já dirigiu o departamento de Índia.

Por várias razões, segundo os autores, a reforma constitucional que limitou os gastos públicos não poderá cumprir suas promessas. “O mais provável é que ela vai prolongar a falta de crescimento, e piorar a crise.” Por trás dessa convicção, está a descrença nos poderes restauradores das “contrações fiscais expansionistas”, a claudicante teoria formulada pela ortodoxia econômica para enfrentar o crash de 2008. Para Luque, Silber e Zagha, “estudos recentes do FMI demonstraram que a teoria das contrações expansionistas não tem fundamento teórico ou empírico”.

No início do governo Temer, de fato, parecia que o circuito virtuoso impulsionado pela austeridade fiscal, se não tinha se confirmado em outros países, daria certo no Brasil. Mas, pelo menos no momento, a indicação é de que foi fogo de palha. É impressionante o caminho da curva de expectativa mediana para a variação do PIB em 2017, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central. O vale, de 0,24%, aparece em abril, quando a Câmara dos Deputados começou a debater e votar o impeachment. Daí até setembro, as projeções de crescimento do PIB avançam, rápido e intensamente, alcançando uma taxa de 1,34%. É nesse momento que o governo anuncia prever alta do PIB de 1,6% no ano seguinte.

A derrubada da economia no terceiro trimestre, contudo, produziu uma também forte, como se dizia antigamente, reversão de expectativas. As projeções de variação do PIB, no Focus, desceram a ladeira até se estabilizar em 0,5%, nas três últimas semanas. Os índices de confiança também recuaram.

Ao repensar a crise, Luque, Silber e Zagha entendem que o nó da economia brasileira se localiza na inexistência de espaços e condições para o crescimento. “O fato de o País ter problemas fiscais não significa que a solução seja fiscal”, escrevem. Com despojamento ideológico e honestidade intelectual, os autores listam uma série de medidas capazes de receber os mais variados rótulos.

Para restaurar o crescimento da indústria e das exportações, por exemplo, mencionam a necessidade de manter taxa de câmbio real competitiva, controles sobre fluxos de capitais especulativos e redução de barreiras tarifárias. Em relação ao item crucial dos investimentos, a proposta contida no “Repensando a crise” reconhece o conceito keynesiano do investimento público como motor das inversões privadas. Assim, os autores sugerem que o governo siga a “regra de ouro” da política fiscal adotada pela Alemanha, deixando os investimentos públicos em infraestrutura fora das metas fiscais.

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