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ANP altera data para pagamento de bônus da área de Libra

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) alterou para o próximo dia 27 a data de pagamento do bônus de assinatura do contrato referente ao leilão da área de Libra, no valor de R$ 15 bilhões. Inicialmente, a agência havia definido a data desta terça-feira, 19, como limite para o consórcio vencedor, formado por Petrobras (40%), Total (20%), Shell (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%) depositar o bônus. O novo calendário foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 14.

ANTONIO PITA, Agencia Estado

19 de novembro de 2013 | 12h37

O adiamento do cronograma geral de Libra beneficia diretamente as empresas chinesas, que precisam constituir subsidiárias brasileiras para efetuar a assinatura do contrato. No dia do leilão, 22 de outubro, as chinesas não possuíam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme revelou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

De acordo com o novo calendário, hoje vence o prazo para o consórcio vencedor apresentar as documentações exigidas no edital, bem como os documentos referentes à regularização e à qualificação das empresas componentes do consórcio. Até a próxima sexta-feira, 22, o consórcio deve apresentar à ANP as garantias do Programa Exploratório Mínimo (PEM) e a garantia de performance. Antes, o prazo era 5 de dezembro.

Na segunda-feira, 25, vence o prazo para a entrega da documentação relativa à qualificação financeira do consórcio e das empresas componentes. A data de assinatura do contrato de concessão também foi alterada, mas com antecipação de prazo. Prevista inicialmente para ser feita entre os dias 10 e 17 de dezembro, a assinatura foi marcada para o dia 2. Segundo a ANP, a alteração foi feita para que as datas de pagamento e assinatura ficassem mais próximas.

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