VALERIA GONÇALVES/ESTADÃO
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ANP aprova consulta pública sobre periodicidade de reajustes dos combustíveis

Audiência será iniciada no dia 11 e permanecerá até o dia 2 de julho; interferência no prazo de reajuste deve valer para refinarias e distribuidoras

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2018 | 21h46

RIO - A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de uma audiência pública para colher no mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis.

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A audiência será iniciada no dia 11 e permanecerá até o dia 2 de julho. A ideia é publicar a regulamentação no Diário Oficial da União (DOU) no prazo de 40 a 60 dias. Ela valerá enquanto existir um monopólio de fato no mercado de refino brasileiro, atualmente dominado pela Petrobrás.

Para que seja estabelecido um ambiente de concorrência no setor, a estatal deverá se desfazer de ativos em refino dentro do seu programa de desinvestimento. Enquanto isso, a nova regulamentação continuará valendo.

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Em coletiva de imprensa para apresentar a proposta, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou que a regulamentação foi pensada também porque não há espaço para nenhuma mudança na tributação dos combustíveis no curto prazo, capaz de garantir a amortização ao consumidor das oscilações do câmbio e do petróleo no mercado internacional.

"A agência não vai interferir na formação dos preços, que é livre", reforçou Oddone. Afirmando, em seguida, que as novas medidas também não significam intervenção na política de preços de qualquer empresa, inclusive da Petrobrás, e que a regulamentação não terá impacto no fluxo de caixa das companhias. "Estamos respondendo uma demanda da sociedade, regulando num mercado imperfeito."

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Oddone afirmou que o mais provável é que o controle da periodicidade dos reajustes de preços dos combustíveis ocorra no refino e na distribuição, já que, pelo número de postos de combustíveis em funcionamento, é muito difícil acompanhar a movimentação na revenda.

A expectativa é que passe a valer em até 60 dias a partir da abertura da consulta, o que, na prática, significa que poderá entrar em vigor do início ao meado de agosto. Já nesta quarta-feira, 5, será realizada uma reunião na ANP, no Rio, para tratar do tema.

Em coletiva de imprensa para apresentar a proposta de regulamentação do prazo de reajustes dos combustíveis, Oddone disse ainda que, na audiência, será avaliada a melhor ferramenta jurídica para dar respaldo à resolução e que é possível que sejam estabelecidos diferentes prazos de reajustes para os diferentes combustíveis

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