ANP cobra R$ 1,3 bi da Petrobrás

Cobrança decorre de ''''deduções indevidas'''' na contabilidade do Campo de Marlim, na Bacia de Campos (RJ)

Nicola Pamplona, O Estadao de S.Paulo

24 de julho de 2007 | 00h00

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) cobra R$ 1,3 bilhão da Petrobrás por ''''deduções indevidas'''' na contabilidade do Campo de Marlim, na Bacia de Campos (RJ). A cobrança é resultado de uma revisão nas contas do projeto, iniciada em 2004, e retomada este ano a pedido do governo do Estado do Rio, explicou o diretor da agência Victor Martins. A Petrobrás, no entanto, disse, em nota oficial, que não reconhece a dívida e vai recorrer. A ANP informou que outros campos operados pela empresa serão investigados.No ano passado, a estatal pagou R$ 399 milhões referentes à revisão da participação especial paga por Marlim entre 2002 e 2006. A participação especial é uma taxa cobrada sobre campos de petróleo com alta rentabilidade e é calculada após a dedução dos custos operacionais do projeto. Na auditoria de Marlim, a agência concluiu que a Petrobrás vinha pagando menos do que deveria, entre outros motivos, por deduzir como custo parte da remuneração paga à Nova Marlim Petróleo, empresa criada para financiar o projeto.A direção da ANP afirma que não houve ''''tentativa de dolo ou má-fé'''' da Petrobrás no episódio. Na avaliação do órgão regulador, o problema é fruto da pouca prática com a legislação que regula as participações especiais. ''''A própria ANP ainda não tinha analisado a fundo os custos operacionais dos projetos de petróleo'''', disse o diretor Newton Monteiro.''''Chamamos a Petrobrás para conversar e eles concordaram com nossa posição'''', completou. ''''O projeto tem uma engenharia financeira extremamente complexa'''', acrescentou Martins.Em nota distribuída ontem, a empresa afirmou que já havia quitado qualquer pendência com a ANP e a nova cobrança ''''não encontra respaldo jurídico, ferindo princípios constitucionais e impondo a esta companhia a busca da proteção de seus direitos''''.Autor do pedido de revisão dos anos anteriores a 2002, o governo do Rio argumenta que, se a empresa pagou o que devia nos anos seguintes, significa que reconheceu o erro no cálculo das deduções, disse Martins. O argumento foi acatado em reunião de diretoria da agência no dia 3 de julho.Sobre o R$ 1,3 bilhão devem incidir ainda multas e juros. Desse total, a legislação destina 40% ao Ministério de Minas e Energia e 10% ao Ministério do Meio Ambiente. O governo do Rio, onde está Marlim, fica com 40%. O restante é dividido entre os municípios limítrofes ao campo - Macaé, Campos e Rio das Ostras. Será um alívio para o caixa fluminense, que acumula déficit de R$ 1 bilhão este ano. Sem contar os juros, o Rio ficará com R$ 520 milhões.''''A decisão da ANP pode ajudar a normalizar o fluxo financeiro (do Estado), que foi muito penalizado pela inoperância do poço da Petrobrás este ano'''', afirmou o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, referindo-se a paradas na produção de Marlim durante o ano, que reduziram o repasse de royalties ao caixa estadual.Ele diz que espera auditorias semelhantes em outros projetos da estatal. ''''O corpo técnico da agência já verificou e averigua determinadas práticas em outro projeto na Bacia de Campos'''', confirmou Martins, sem informar o nome do projeto. A agência já havia revisto o cálculo da participação especial do campo de Barracuda, também na Bacia de Campos.A participação especial sobre grandes campos de petróleo arrecadou R$ 8,8 bilhões em 2006. Este ano, já acumula receita de R$ 3,45 bilhões.

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