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ANP consegue retomar 8ª Rodada de Licitação de Petróleo

STF não reconhece como válidos mandados de segurança contra decisão da retomada do leilão

Kelly Lima, da Agência Estado,

24 de setembro de 2007 | 18h44

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) venceu mais uma etapa na Justiça para conseguir retomar a 8ª Rodada de Licitações de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. O Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a reconhecer como válidos os dois mandados de segurança impetrados contra a decisão da ministra Ellen Gracie que, no início de agosto, julgou possível a retomada do leilão. Segundo o diretor geral da ANP, Haroldo Lima, "já não há mais tempo" para realizar a 8ª Rodada este ano, porque ela ficaria muito próxima da 9ª Rodada, marcada para acontecer nos dias 27 e 28 de novembro. "Acreditamos que isso prejudicaria o leilão, porque diminuiria o poder de aquisição dos investidores", comentou. A decisão da ministra dada à ação impetrada pela ex-deputada federal Clair da Flora Martins (PT-PR) foi estendida a uma outra ação que estava em trâmite no Rio de Janeiro. Ambas as ações julgavam irregular a medida adotada pela ANP na 8ª Rodada, que previa a limitação de concessão de áreas para cada grupo participante. Lima disse que o STF optou por não reconhecer as ações por causa de "erros básicos" contidos em ambas: em uma delas faltou a assinatura do proponente, e na outra já havia vencido o prazo para a sua apresentação. "Em tese estaríamos liberados para realizar esta rodada agora, mas temos notícia de que existem grupos interessados em mover nova ação. Pretendemos fazer esta rodada somente quando pudermos oferecer total garantia e nenhum risco para o investidor", disse Lima.

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