ANP: contratos atuais de exploração serão respeitados

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou hoje a senadores que os contratos de exploração e produção de petróleo já assinados pela autarquia e também os que serão fechados na 9ª Rodada de licitações, marcada para o fim do mês, serão respeitados. "A própria resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) diz que os contratos anteriores serão respeitados. Não se cogita desrespeitar nenhum destes contratos", disse durante sua sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Lima afirmou que as mudanças que estão em análise para o marco regulatório do setor de produção e exploração de petróleo e gás têm como foco as novas reservas do campo de Tupi. "As mudanças serão feitas para exploração de petróleo nesta nova bacia. Assim, permanecerá o restante do País com a legislação existente e, neste local específico, haverá uma nova regra, uma atualização levando em conta a performance destes blocos", acrescentou. Ele reiterou que o governo está analisando dois tipos de contratos que são praticados por outros países e também um eventual modelo brasileiro. Antes de entrar para a sabatina, Lima havia dito que não há um modelo favorito, por enquanto. Mas, em sua exposição para os parlamentares, ele disse: "quem sabe fazemos contratos por partilha da produção". Neste tipo de contrato, usado em países que possuem grandes reservas de petróleo, o concessionário explora o poço, assume os riscos, mas não tem a propriedade do óleo. A empresa recebe uma parte da produção, de acordo com o que foi acertado no contrato com o governo. Ao falar sobre os 41 blocos que foram retirados na 9ª Rodada de Licitações - por estarem localizados nas proximidades do campo de Tupi -, Lima negou que o governo tenha tomado esta decisão para favorecer a Petrobras. "Não foi este o pensamento, em nenhum instante se cogitou isso nas reuniões em que participei". Ele disse que os blocos foram retirados do leilão para que seja avaliada a melhor forma de explorá-los, "com as empresas que quiserem explorar". 8ª Rodada O diretor-geral da ANP disse que a 8ª Rodada de licitação de blocos de exploração de petróleo deverá ser realizada nos primeiros meses de 2008. "Com isso, poderemos correr atrás do atraso na licitação de blocos para a produção de gás natural", afirmou. Originalmente, a 8ª rodada deveria ter sido realizada no ano passado, mas foi suspensa devido a ações judiciais. Como as liminares já foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal, a ANP já pode retomar o processo.