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ANP defende maior concorrência no setor de gás natural

Nota foi encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em outubro passado, mas foi divulgada somente agora

Cristian Favaro, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2019 | 12h50

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nota técnica defendendo maior concorrência no setor de gás natural do Brasil. Segundo a nota, que foi encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em outubro passado, mas foi divulgada somente agora, "o poder de mercado da Petrobrás no setor de gás natural, caracterizado por ser uma indústria de rede, requer uma análise de cada elo da cadeia de valor para a identificação das medidas necessárias para a promoção da concorrência nesta indústria."

De acordo com a nota, com a decisão estratégica da Petrobrás de vender parte de seus ativos no setor de gás natural, foi identificada a necessidade de um aumento da concorrência. Entre os meios para atingir esta meta está a possibilidade de o produtor vender direto para o consumidor final o gás.

Segundo a agência, o elo da atividade de exploração já comporta uma concorrência por meio dos leilões promovidos pela ANP. O foco agora estaria nos processos seguintes de escoamento e processamento.

Ainda segundo a ANP, o acesso "imprescindível" aos dutos de escoamento da produção às unidades de processamento de gás, bem como aos terminais de GNL, a fim de viabilizar novos ofertantes no mercado, requer uma atuação dos órgãos de defesa da concorrência em conjunto com a regulação setorial.

O documento pondera que são necessárias medidas para desverticalizar os elos do transporte e da distribuição na cadeira, "que são monopólios naturais". Entre as medidas para melhorar o mercado está a possibilidade de o produtor vender gás natural diretamente ao consumidor final. "Quanto mais ofertas sejam viabilizadas, maior será a concorrência e o benefício ao consumidor final". Neste cenário, a agência defendeu um programa de "liberação de gás (Gas Release)", reduzindo a concentração da estatal.

Discurso alinhado

A fala está alinhada com os discursos dos novos chefes do governo federal, além do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco. O executivo defende constantemente uma redução da participação da estatal em áreas como o refino (cuja fatia hoje é de quase 100%), além de um maior foco da empresa em áreas prioritárias, como o pré-sal.

Recentemente, a ANP também recomendou a autorização da venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis, alegando ganhos para os consumidores. A fala foi criticada pela Fecombustíveis. 

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