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ANP diz que retirada de blocos está de acordo com a lei

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou hoje, na Comissão de Infra-estrutura do Senado, que a retirada de 41 blocos do campo de Tupi, na Bacia de Santos, da 9ª Rodada de Licitações de blocos de exploração de petróleo foi feita "de acordo com a lei". Lima citou o artigo 1º da Lei 9.478, de 1997, que diz que a política energética brasileira tem como primeiro objetivo preservar o interesse nacional.Ele acrescentou que o edital da 9ª Rodada permite à ANP alterar o número de blocos até a data da apresentação das ofertas. Segundo Lima, a decisão de retirar da 9ª Rodada os blocos apoiou-se, também, na Resolução nº 6, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).Haroldo Lima, que está sendo sabatinado pelos senadores da comissão para poder assumir a diretoria da ANP por mais um mandato, relatou que, imediatamente após a descoberta da nova província (Tupi) petrolífera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Ministério de Minas e Energia para convocar uma reunião do CNPE, e o encontro ocorreu no Rio de Janeiro na semana passada. Nessa reunião, lembrou Haroldo Lima, Lula disse que não entraria para a História "como um presidente da República que tomou conhecimento de uma descoberta excepcional e deixou tudo correr como antes."Segundo o diretor da ANP, a decisão do presidente e da CNPE foi a de dar tratamento especial a áreas especiais. "Isso é muito comum no mundo. Toda vez que algum país faz uma descoberta excepcional, ele ajusta seus planos a essa situação." Lima citou como exemplo o episódio em que a Petrobras descobriu no Iraque um campo de petróleo que, na época, era o maior do mundo. O campo era de 50 milhões de barris, e a Petrobras, lembrou Lima, teve que entregá-lo ao governo iraquiano.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

13 de novembro de 2007 | 16h40

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