ANP e PF fazem convênio para combater crime organizado

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Federal assinaram convênio que permitirá à agência receber treinamento e acesso ao banco de dados da Polícia. Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o acordo permitirá combater o crime organizado no setor, onde há grande potencial para lavagem de dinheiro. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que o mercado de combustíveis é imperfeito, e as distorções foram detectadas desde o início do governo. As reduções de preços não eram repassadas integralmente aos consumidores e os aumentos eram muitas vezes feitos acima do justificável economicamente. "O mercado era imaturo, com problemas de adulteração, sonegação e com a indústria de liminares ensejando práticas pouco competitivas", disse a ministra. O governo criou um programa de restreamento de preços que, segundo Dilma, trouxe uma estabilização nos preços dos combustíveis. O presidente da ANP, Sebastião do Rego Barros, disse que o convênio fortalecerá principalmente a fiscalização em áreas onde há adulteração de combustíveis. "Esse convênio com a Polícia Federal é vital", disse o presidente. Rego Barros, explicou que os convênios assinados com diversas entidades permitiram aumentar o número de fiscalizações de 16 mil, em 2001, para 25 mil, em 2003. O número de autuações cresceu de 5.308 para 8.222 no mesmo período. Mas o presidente lamentou que a agência possui apenas 53 fiscais, com média de idade elevada, para fiscalizar 30 mil postos de combustíveis registrados, outros 1.500 sem registro, 90 mil pontos de venda de gás de cozinha, além de toda a indústria de petróleo, incluindo plataformas, refinarias e distribuidoras. Em sua avaliação, seriam necessários pelo menos 200 fiscais. Mas a medida provisória que trata das carreira das agências reguladoras está prevendo apenas 459 funcionários para a ANP, incluindo os fiscais. Seria menos gente do que existe atualmente. O assunto foi discutico hoje com o ministro da Articulação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebello. O presidente da ANP disse, no entanto, ter consciência de que não dá para se chegar aos 200 fiscais em uma só etapa.

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