ANP e postos divergem sobre queda nos preços

As dificuldades para a queda de preços da gasolina em um patamar de 20%, conforme prometeu o presidente Fernando Henrique Cardoso no início deste ano, foram a tônica do debate realizado nesta segunda-feira Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), durante seminário sobre a livre concorrência e preços dos combustíveis."Os preços caminham para os valores esperados. As curvas já indicam queda de 20%", garantiu o diretor-técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Luiz Augusto Horta Nogueira. "Não há a menor possibilidade de a gasolina cair abaixo de 16% no Estado de São Paulo com a atual política de ICMS", disse o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia.Segundo Gouveia, a imprensa e a própria ANP, como também os consumidores, perseguem os proprietários de postos que cobram o litro da gasolina acima de R$1,48. "Há concorrência predatória do setor. Somos acusados de ser cartelizadores, mas a margem média é de R$ 0,18/litro e há distribuidores cobrando por esta gasolina o valor de R$1,48/litro", disse. "Como é possível que alguém venda esse combustível a R$1,30/litro?".O presidente do Sincopetro diz que enquanto os preços nas distribuidoras para os revendedores recuaram em janeiro 13,68% e a queda dos impostos com a criação da Cide foi de 28,85%, a redução do ICMS foi de apenas 10,20%. "É por isso que a queda na bomba atingiu no máximo 16% e o consumidor reclama até hoje", disse.No entendimento de Gouveia, as diferenças de alíquota do ICMS entre os Estados e seus diversos formatos de cobrança impossibilitam a queda do preço. "O preço médio da gasolina é de R$1,43/litro, mas a cobrança do ICMS é sobre R$1,79/litro. O governo de São Paulo deveria utilizar as médias apuradas pela ANP ou pelo IBGE para efetuar os cálculos. Sempre há sobra de valor de ICMS para o lado do governo de São Paulo", disse.Na visão de Nogueira, é admissível a argumentação de que o ICMS impede a redução do preço, mas o andamento do mercado revela que muitos varejistas aproveitaram a abertura do setor para ampliar as margens de lucro. "Queremos que os preços após a liberação sejam pertinentes aos custos. Sabemos da existência de algumas distorções, principalmente com evasão fiscal. Mas há espaço para que o preço caia os 20%", afirmou.Segundo o diretor-técnico da ANP, o consumidor deve procurar o melhor preço do produto, além de tomar conhecimento da procedência e qualidade do combustível. "Preço alto não assegura qualidade de combustível, como também o preço muito baixo não significa que o produto é de má qualidade. O consumidor deve se prevenir colhendo informações sobre seu fornecedor", afirmou, informando que o preço médio da gasolina - quando sai da refinaria - gira em torno de R$1,26/litro.Nogueira revelou que a ANP estuda criar um programa de identificação e divulgação de informações sobre a qualidade dos combustíveis comercializados no País, assim como já faz em relação aos preços. "Somos favoráveis a difundir dados de qualidade do produto. O problema é a questão jurídica no questionamento que distribuidores e revendedores podem fazer sobre essa divulgação de informações", afirmou, revelando que existe a intenção do órgão regulador de divulgar essas informações a partir deste ano. "O trabalho está em fase de formatação", informou. Segundo ele, 92% da gasolina comercializada no País têm qualidade.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.