ANP estuda mais prazo para consulta pública

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda prorrogar o prazo para as empresas se manifestarem na consulta pública da minuta do edital do leilão de Libra, primeira área do pré-sal a ser licitada. O limite para o envio de sugestões é 19 de julho, mas o setor considerou o prazo de dez dias muito apertado.

MARIANA DURÃO , WELLINGTON BAHNEMANN / RIO, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2013 | 02h05

"O que temos de medir é a consequência disso mais à frente", disse ontem a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, em entrevista na sede da agência, no Rio. A prorrogação pode reduzir o tempo para os técnicos da ANP responderem os questionamentos do mercado. Magda descartou alterar a data do leilão - 21 de outubro.

Por causa disso, a extensão do prazo da consulta não deve passar de quatro dias. Entre os pontos criticados pelas companhias estão o prazo da concessão de 35 anos não prorrogáveis e a taxa de recuperação de investimentos. Segundo Magda, o prazo foi definido em lei aprovada pelo Congresso.

Quanto à recuperação dos custos do consórcio vencedor, a executiva sinalizou que dificilmente haverá mudança. O pré-edital prevê que nos dois primeiros anos de produção o consórcio só poderá retirar 50% da receita para abater seus custos. Depois disso, o valor cairá para 30%. Magda declarou que a ANP considera os valores "absolutamente suficientes".

A diretora da ANP esclareceu que a participação governamental mínima de 75% em Libra leva em conta as receitas com o óleo lucro, o recebimento de tributos (a contribuição social sobre o lucro líquido e o imposto de renda), o bônus de assinatura e os royalties. A fatia do governo pode superar o porcentual: "Quanto maior for o faturamento bruto, paga-se mais à União."

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