ANP exclui área questionada pela Petrobrás

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu ontem excluir o bloco CM-273 da lista de ofertas da nona rodada de licitações de áreas para exploração de petróleo e gás, marcada para novembro. A decisão foi tomada dois dias depois de a Petrobrás entrar na Justiça com pedido de liminar para a retirada do bloco, onde alega ter descoberto reservas em 2003. A agência quer evitar que a discussão judicial prejudique a licitação - no ano passado, uma nova regra criada pela ANP motivou a suspensão da oitava rodada de licitações.A Petrobrás anunciou na sexta-feira o recurso à Justiça para manter a concessão da área, que faz parte de um antigo bloco exploratório chamado BC-400, sobre o qual tinha os direitos de exploração até 2003.A ANP alegava, porém, que as descobertas da estatal foram feitas dias após o fim o prazo exploratório, em agosto daquele ano. Assim, a área deveria ser devolvida à agência. Em nota oficial divulgada ontem, a ANP afirmou que, "há algum tempo considera o Poder Judiciário a melhor instância para resolver a questão". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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