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ANP garante respeito a contratos

Especialistas, porém, esperam grandes mudanças, com adoção de outro modelo de concessão nos novos acordos

Nicola Pamplona e Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

15 de novembro de 2007 | 00h00

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirmou ontem que não haverá mudanças nos contratos de concessão de áreas petrolíferas existentes. Qualquer alteração nos ganhos do Estado com a produção da megarreserva de Tupi, conforme sugerido ontem pelo diretor-geral da agência, Haroldo Lima, deverá ser feita de acordo com o modelo atual, informou o órgão regulador por meio de sua assessoria de imprensa. Há, no mercado, temores com relação à possibilidade de mudanças nas regras do jogo, como ocorre em países vizinhos."O governo conseguiu transformar uma boa notícia em uma notícia ruim", afirma o advogado Guilherme Vinhas, especialista em contratos petrolíferos do escritório Vinhas Advogados. Na sua opinião, as notícias sobre a revisão do modelo de concessão brasileiro podem assustar investidores às vésperas da 9ª Rodada de Licitações da ANP. Em entrevista concedida anteontem, Lima disse que o governo vai avaliar a implementação de novos contratos que garantam ao Estado maiores ganhos sobre a exploração de grandes reservas. No caso de Tupi, Lima diz que há possibilidade de usar a alíquota de royalties e participações especiais, cobrada sobre campos de alta produtividade, para ampliar os ganhos do governo. Os valores são definidos por decreto presidencial. A Lei do Petróleo diz apenas que os royalties terão uma alíquota mínima de 5%, dependendo das condições exploratórias.Especialistas, porém, esperam grandes mudanças para os novos contratos. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética da semana passada diz que o governo vai estudar novos modelos de concessão, "preservando os contratos atuais". "Esse último ponto indica que há grandes chances de mudanças substanciais no modelo", aponta Vinhas. "O modelo atual foi criado em 1998 a partir de trabalho feito em conjunto pela indústria e pelo governo. Queremos essa parceria mais uma vez", disse, na semana passada, o presidente da petroleira canadense EnCana, Julio Moreira, evidenciando o temor de decisões unilaterais. A indústria do petróleo vem enfrentando problemas com alterações contratuais na América do Sul, notadamente na Venezuela, Bolívia e Equador."Não há outra razão, senão a ideológica, para essas propostas de mudanças regulatórias. Para o Brasil, tanto faz quem explora o petróleo, desde que pague os royalties", diz Vinhas,contratado para elaborar o modelo de concessões de petróleo na República Democrática do Congo, seguindo o exemplo da legislação brasileira atual.SEM DATAO governo ainda não tem prazo para licitar os 41 blocos retirados da 9ª Rodada de Licitações da ANP. A informação foi dada ontem ao Estado pelo ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner. Ele assegurou, entretanto, que esses blocos serão licitados. "A questão é definir qual será a forma, que tipo de contrato vamos usar."Os 41 blocos, nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, ficaram de fora da rodada por causa da proximidade do megacampo de Tupi, que, segundo a Petrobrás, tem potencial de produção entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de óleo.Hubner salientou que o governo está apenas começando a análise do modelo que pretende adotar para os contratos desses blocos. Segundo ele, ainda não foi definido se será necessário mudar a Lei do Petróleo.

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