ANP: governo estuda como mudar tributação do petróleo

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse hoje que pelo menos três possibilidades de tributação sobre a produção de petróleo no Brasil estão sendo estudadas para serem modificadas por decreto presidencial.A modificação será necessária para tributar a produção de campos de petróleo que apresentem porte semelhante às reservas na camada pré-sal de Tupi, descobertas na Bacia de Santos.A primeira hipótese, segundo Lima, seria começar a cobrar pela rentabilidade do campo de petróleo. Esta possibilidade já está prevista na lei do petróleo, mas nunca foi colocada em prática porque sequer chegou a ser regulamentada. "Quando o barril de petróleo estava na casa dos US$ 20, não havia motivos para isso", comentou. Se esta alternativa começar a valer, pequenos campos que retirem um óleo de maior valor elevado, ou que tenham uma produtividade elevada, acima de determinado patamar a ser estabelecido, passariam a ser tributados com uma cota extra.A segunda alternativa, que já vem sendo comentada na imprensa, e que já foi citada diretamente pelo ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, seria a de aumentar o valor cobrado como participação especial sobre os campos de elevada produção. Hoje, somente os campos de Marlim e de Albacora é que pagam esta taxa além dos royalties. Neste ínterim, segundo o diretor-geral da ANP, há ainda uma terceira possibilidade, que seria a de aumentar tanto o valor quanto o porcentual sobre o qual incide a tributação. "Hoje cobramos participação especial sobre 40% da produção e podemos passar a cobrar sobre 80%", disse em entrevista hoje na Câmara Britânica do Comércio (Britcham).O diretor afirmou que ainda não há qualquer perspectiva sobre quando deverão voltar a ser ofertados os 41 blocos retirados da 9ª Rodada. "É preciso que seja estudada medida eficiente para tributação destes blocos, antes deles voltarem a ser ofertados", disse, citando o exemplo de licitações em outros países, em que há uma cobrança de bônus de assinatura (taxa de concessão) bastante acima das existentes no Brasil. "Em Angola, um bloco foi vendido por US$ 1 bilhão, enquanto no Brasil o maior valor já pago foi de US$ 344 milhões", comentou.

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