Roman Nemec
Roman Nemec

ANP mantém oferta de blocos de petróleo em área próxima de Abrolhos

A Agência Nacional de Petróleo informou 'não haver razões técnicas para excluir a licitação'

André Borges, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2019 | 17h57

BRASÍLIA – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu manter a licitação de quatro blocos de petróleo localizados em uma área próxima do Parque Nacional de Abrolhos, uma das regiões ambientais mais importantes do País.

Em uma nota que publicou com a documentação técnica do leilão da 16ª Rodada, marcado para ocorrer em outubro deste ano, a ANP informou “não haver razões técnicas para a sua exclusão”. Em diversas ocasiões, a reportagem procurou a ANP para se manifestar sobre o assunto, mas a agência declarava que não comentaria o caso. O documento com a sua posição, sem data divulgada, foi publicado no dia 17 de maio. 

Segundo a agência, os blocos próximos a Abrolhos estão localizados em “áreas de interesse para a ampliação do conhecimento geológico das bacias brasileiras, assim como para a geração de renda para a região e para o País”. A ANP repete o argumento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que o risco de conseguir ou não o licenciamento ambiental da área é do próprio empreendedor e que a viabilidade de oferta dos blocos foi confirmada pelo Ibama. 

Na realidade, conforme revelou reportagem do ‘Estado’ em 9 de abril, técnicos do Ibama pediram a exclusão dos blocos, justamente pelos riscos de danos ambientais que um acidente na região poderia gerar a Abrolhos. O presidente do Ibama, porém, depois de receber um pedido de revisão do MMA, rejeitou a decisão técnica e liberou o leilão.

O Ministério Público Federal já pediu que os blocos sejam retirados da oferta. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), também ingressou na Justiça Federa, com uma ação de tutela cautelar antecedente, para que a ANP exclua os blocos. Organizações socioambientais repudiaram a decisão do governo de fazer o leilão da área. No site www.change.org, um abaixo-assinado já reunia, na tarde desta terça-feira, 4, mais de 404 mil assinaturas contra o leilão dos blocos.

O parecer técnico contra a oferta foi emitido no dia 18 de março pelo Grupo de Trabalho lnterinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG). Esse grupo, que teve sua decisão contrariada, está em atividade desde 2008. Nos últimos 11 anos, esse tipo de interferência do MMA nunca havia ocorrido. O trabalho técnico é, de praxe, encaminhado para a área técnica do MMA, sem passar pelo presidente, até porque se refere unicamente a uma análise detalhada, colhida a partir de dados, e não simples opinião sobre o assunto.

No dia 29 de março, a secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, braço direito do ministro do MMA Ricardo Salles, enviou um ofício ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico. Braço direito do ministro Ricardo Salles, Ana pediu ao presidente do Ibama que fizesse a “avaliação de seu teor” do parecer técnico, por causa da “relevância estratégica do tema”. A secretária-executiva deu prazo até 1 de abril. Neste dia, Bim encaminhou sua decisão diretamente a Ana Maria Pellini, informando que tinha rejeita as argumentações técnicas e recolocado os blocos de petróleo de volta no leilão da 16ª Rodada.

Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e completou 36 anos de sua criação. A unidade de conservação localizada no litoral da Bahia é dona mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1,3 mil espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) e do MMA.

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