MARCOS DE PAULA/ESTADÃO
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ANP mantém regra de conteúdo local

Apesar da pressão das petroleiras, edital de licitação de novas áreas de petróleo não traz alterações

Fernanda Nunes, Antonio Pita, O Estado de S. Paulo

12 de junho de 2015 | 07h00

(Texto atualizado às 15h)

Petroleiras multinacionais pressionaram, mas o governo se negou a atender ao apelo por mudanças na política de conteúdo local para os leilões de áreas exploratórias. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nesta sexta-feira, 12, o edital da 13.ª Rodada de Licitações, marcada para ocorrer em outubro. Contrariando a expectativa da indústria, a agência reguladora manteve as exigências de conteúdo local já na apresentação de ofertas do leilão, conforme antecipou o Estado.

As petroleiras continuarão a ser obrigadas a contratar um volume mínimo de equipamentos e serviços no Brasil e o compromisso de aquisição local permanecerá tendo peso nas ofertas das empresas pelas áreas, como nas rodadas anteriores.

Nos leilões da ANP, quanto mais as petroleiras se comprometem com a indústria local, maior a chance de vencerem o leilão. Esse modelo não agrada os investidores. As petroleiras reclamam dos prazos e preços dos fornecedores brasileiros. A posição das companhias é que a situação ficou ainda pior com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o envolvimento de grandes empreiteiras, donas de estaleiros onde são construídas plataformas e navios, no esquema de corrupção da Petrobrás. 

Executivos das multinacionais chegaram a recorrer à presidente Dilma Rousseff na tentativa de que o edital da 13.ª Rodada já trouxesse alterações nas regras. Mas a diretora-geral das ANP, Magda Chambriard, responsável pelo leilão, encerrou o debate depois que Dilma afirmou em evento que “a política de conteúdo local veio para ficar” e que, em seu governo, nada mudaria.

A afirmação da presidente a uma plateia de trabalhadores do estaleiro Atlântico Sul, no dia 14 de maio, veio depois de declarações do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que teria prometido a executivos de petroleiras o aperfeiçoamento das regras, durante conferência nos Estados Unidos. A fala do ministro gerou indignação em Dilma, que, durante a viagem de Brasília a Pernambuco, para participar de cerimônia de lançamento de navio no estaleiro Atlântico Sul, disse a Braga não estar disposta a se render às multinacionais.

A avaliação do governo é que na 13ª Rodada serão oferecidos blocos de exploração em terra e águas rasas, e que, nessas áreas, não há dificuldade de cumprimento da regra. A complexidade para manter o conteúdo local está na contratação de sondas de perfuração em águas profundas. A presidente também considerou oportunista e exagerada a pressão de algumas empresas para mudança na regra.

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