ANP poderá suspender estudos por falta de verba

O diretor geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, revelou hoje que a agência pode ter que suspender os seus estudos geológicos por falta de verba. Segundo ele, as participações especiais na exploração de áreas de concessão de petróleo e gás no país deveriam render R$ 1,4 bilhão ao caixa da ANP em 2003, mas somente R$ 289 milhões foram autorizados pelo Tesouro no início do ano a compor o orçamento da agência. Deste total, R$ 200 milhões foram contingenciados pelo corte do orçamento e os R$ 89 milhões restantes ainda não chegaram ao caixa. "Estamos trabalhando com recursos zero para estes estudos de geologia", disse. Os estudos eram feitos anteriormente pela Petrobras e foram repassados para a ANP na época de sua criação. "Os estudos são importantes para balizar novos investidores que queiram aplicar seus recursos no país", afirmou Rego Barros. O embaixador afirmou que a ANP está pleiteando junto ao Congresso Nacional que sua importância no orçamento seja revista dentro do Plano Plurianual Desconhecimento Questionado sobre a minuta publicada hoje no Diário Oficial para a regulamentação das agências reguladoras, o embaixador disse que sequer fazia "idéia", mas disse estar confiante nas diretrizes sinalizadas pelo governo como o aumento da independência das agências. "A consolidação de um marco regulatório é condição sine qua non para impedir um retrocesso do setor", afirmou o embaixador.