RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer que os agentes econômicos envolvidos no comércio de combustíveis, incluindo a Petrobrás, divulguem os componentes dos seus preços. A proposta faz parte da minuta de resolução divulgada na quinta-feira e que vai à consulta pública no próximo dia 20. Por 30 dias a agência ouvirá o mercado sobre o tema.
No Ministério da Fazenda, não há consenso sobre a eficácia da medida. Para o Cade, há chance de estímulo à cartelização. Já a ex-diretora geral da ANP e consultora da FGV Energia, Magda Chambriard, vê com estranheza a proposta.
Petrobrás, importadores e distribuidores disseram que ainda avaliam as propostas da agência e que ainda não têm uma posição sobre o documento.
"O mercado de derivados é de muito curto prazo. Os dados de reajuste são estratégicos. É possível que, ao obrigar as empresas a divulgar suas fórmulas de formação de preços, a agência engesse a gestão das companhias e prejudique a concorrência. Acho estranho expor o negócio de uma empresa", afirmou Chambriard.
A minuta de resolução divulgada pela agência prevê que "produtores e importadores deverão enviar à ANP as informações de preço de lista parametrizado, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega, no ato do reajuste do preço ou da alteração dos parâmetros da fórmula". Na prática, significa que as empresas vão ter que divulgar ao mercado as margens de lucro obtidas com a venda de cada produto e em cada região do País.
A diretoria da Petrobrás já se posicionou no passado contra a divulgação da fórmula que utiliza para definir os seus preços, com o argumento de que, além de acompanhar as cotações internacionais e o câmbio, ainda avalia o mercado e a competição com importadores para definir os valores dos combustíveis em suas refinarias.
A estatal também utiliza, portanto, um critério que não é numérico para decidir seus reajustes, que é o cenário econômico do momento e a capacidade dos consumidores absorverem os aumentos de preços.
No Ministério da Fazenda, não há consenso de que a divulgação dos componentes de formação dos preços de cada agente econômico vai beneficiar o consumidor final. A ANP publicou em seu site nota técnica na qual descreve contribuições divergentes sobre o tema recebidas pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). Os dois órgãos ligados à Fazenda apresentam argumentos acadêmicos que ora sustentam a iniciativa, ora apontam os riscos à concorrência.
"Uma medida regulatória menos intervencionista, e possivelmente mais eficaz, seria exigir dos agentes de mercado ampla transparência na sua política de fixação de preços", traz a Sefel. Mas, para o Cade, "o aumento da publicidade também gera uma pressão de preços para cima, considerando o maior risco de colusão (formação de cartel)", argumentou o Conselho à ANP. Em seguida, propôs que a agência avalie "o formato e a extensão da divulgação das informações de preços".
Após a consulta pública, o mercado será ouvido em audiência marcada para o dia 3 de outubro.
