ANP proporá construção de gasodutos por concessão

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor que a construção de gasodutos no Brasil seja feita, a partir de agora, pela modalidade de concessão, a exemplo do que ocorre no setor de transmissão de eletricidade. Esta é uma das propostas que consta da minuta de Lei do Gás que será enviada pela ANP ao Ministério de Minas e Energia no início de julho.Atualmente, a construção de gasodutos é feita com autorização da Agência, ou seja, o investidor pede à ANP para construir e operar determinado trecho. Com o modelo proposto, avalia o diretor da ANP Victor Martins,aumentam as possibilidades de novos investidores se interessarem por esse setor, atualmente dominado pela Petrobras.Martins toma posse amanhã na Agência, mas hoje em seminário promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio já anunciou que vai retomar a regulamentação da área de transporte de gás, parada desde 2002. "A ANP está inadimplente, pois não cumpriu ainda seu papel de regulamentar essa área", afirmou.A ANP prepara ainda regras para o livre acesso de terceiros aos gasodutos já existentes. Essa questão provocou polêmica no início da década quando a britânica BG teve de recorrer à arbitragem para transportar gás boliviano no Gasoduto Bolívia-Brasil.Representantes de empresas presentes ao evento disseram que a regulamentação é essencial para que o mercado brasileiro de gás receba investimentos. "Investir em gás sem ter certeza do acesso ao mercado é bastante complicado", avalia o diretor de comercialização da americana El Paso, Edson Real. Os executivos consideram que o governo deve sinalizar com novas regras antes da sétima rodada de licitação da ANP, marcada para agosto e que vai privilegiar a procura por gás natural.

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