ANS autua 638 empresas de planos de saúde

Empresas de planos de saúde que não forneceram dados dos cadastros de seus clientes e não pagaram a Taxa de Saúde Suplementar (TSS) poderão ser multadas em até R$ 50 mil pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está autuando, a partir de hoje, 638 operadoras de planos de saúde pelo não fornecimento dos cadastros de seus beneficiários ou não pagamento da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), segundo informações concedidas pela própria agência. Estas empresas não chegaram a responder às notificações de advertência que a ANS enviou a 1.974 operadoras em maio. A partir do recebimento das autuações, as operadoras têm dez dias para se defender. Caso as empresas autuadas não se pronunciem ou sua defesa não seja aceita pela ANS, poderão ser multadas em até R$ 50 mil. Outras 296 operadoras serão convocadas para assinar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, por terem cumprido apenas uma das duas obrigações. No documento, a operadora assegura que corrigirá suas irregularidades num determinado prazo. O não cumprimento dos termos do acordo pode acarretar multa de até R$ 1 milhão. Com as notificações de advertência, a ANS conseguiu de imediato regularizar as situações de 725 operadoras de planos de saúde. A ANS conseguiu passar de 712 para 1.437 o total de operadoras que colocaram em dia suas obrigações legais referentes ao primeiro trimestre deste ano. Das 638 operadoras que estão sendo autuadas agora, 206 não recolheram a TSS; 15 ainda não enviaram os cadastros e 417 não recolheram a TSS e não enviaram os cadastros. Das 296 operadoras que serão convocadas para assinar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, 151 só enviaram os cadastros e não recolheram a TSS e 145 só recolheram a TSS e não enviaram os cadastros. Autuações elevam arrecadação As advertências e autuações resultaram num aumento de 19,67% do total do recolhimento da TSS no primeiro trimestre. O recolhimento deste ano chegou a R$ 32 milhões, R$ 1,9 milhão a mais do que em 1999. Os cadastros dos beneficiários cresceram em 3,4 milhões, o que fez com que o total de beneficiários cadastrados na ANS atingisse 27,8 milhões, número que ainda está distante da estimativa do mercado, o qual aponta para cerca de 40 milhões de beneficiários.