ANS criará direção técnica e fiscal

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nota informando que vai criar dois departamentos para fiscalizar as empresas de planos e seguros-saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) baixou resolução ontem sobre os Regimes de Direção Fiscal e de Direção Técnica que poderão ser adotadas nas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nunca por prazo superior a 180 dias. A ANS poderá até adotar simultaneamente os dois regimes de direção, a fiscal e a técnica, quando considerar necessário. A direção fiscal será instaurada sempre que a ANS verificar a insuficiência nas garantias do equilíbrio financeiro ou anormalidades econômico-financeiras graves, como no caso, por exemplo, em que a totalidade de bens e direitos da operadora se encontrar em valor inferior às obrigações financeiras para com terceiros, independente dos bens e direitos dos sócios da empresa. A direção técnica será instaurada no momento em que a ANS constatar anormalidades administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde. E também quando houver atraso no pagamento aos prestadores de serviços, prejudicando o atendimento aos beneficiários. Diretores poderão determinar liquidação extrajudicial Os diretores serão nomeados após decisão da Diretoria Colegiada. Eles poderão acompanhar os atos e os fatos da operadora, manifestando-se contrariamente às propostas ou às iniciativas que não considerarem convenientes, e poderão notificar os administradores da operadora para providências destinadas a sanar irregularidades, interpelar os administradores para que prestem esclarecimentos sobre irregularidades e recomendar a adoção de medidas. Entre outras competências que os dois diretores têm em comum, está a de propor à ANS a liquidação extrajudicial da operadora, ou por ter sido constatada a inviabilidade de recuperação econômico-financeira ou por estarem comprovadamente comprometidas a continuidade ou a qualidade do atendimento aos consumidores dos planos de saúde da operadora.