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ANS defende reajuste dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje o teto para o reajuste para as mensalidades dos planos de saúde. O diretor-presidente da ANS, Januário Montone afirma que nenhuma operadora de plano ou seguro de saúde poderá reajustar os contratos dos segurados individuais e familiares acima de 9,39%."Esse é o índice máximo, mas não é automático. Além de comprovar variação de custos, as operadoras terão de conceder um reajuste de 20%, no mínimo, nos honorários das consultas médicas. Nenhuma operadora pode aplicar o reajuste anual nas mensalidades, na data da renovação automática dos contratos de seus consumidores, sem a autorização expressa da ANS", assegura Januário Montone.O teto de reajuste de 9,39%, segundo a Assessoria de Imprensa da ANS, está situado entre a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) e do Índice de Custo de Vida (ICV-Dieese) para o período maio de 2001 a abril de 2002. Enquanto o IGP-M apresentou uma variação de 8,92%, a do ICV-Dieese foi de 9,68%. De acordo com a Agência, no acumulado dos últimos três anos, desde que a ANS passou a regular o setor de saúde suplementar, a soma dos reajustes autorizados pela Agência é menor do que a variação do IGP-M e do ICV-Dieese. Enquanto o percentual acumulado dos reajustes autorizados pela Agência é da ordem de 25,36%, o ICV-DIEESE variou em 26,71% e o IGP-M em 36,14%, segundo a Assessoria de Imprensa da ANS.VariáveisA política anual de reajuste de custos de 2002, aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS, foi enviada hoje para publicação no Diário Oficial da União. De acordo com a ANS, a fixação do teto de 9,39% obedeceu a duas variáveis. A primeira foi a análise dos reajustes negociados em mais de 97 mil contratos coletivos, que beneficiam 18 milhões de brasileiros consumidores de planos de saúde. Foi então apurado o índice médio destes reajustes livremente negociados: 7,69%.A segunda variável que compõe o teto de reajustes foi a fixação de 1,7%, destinado à recomposição dos honorários das consultas médicas em, no mínimo, 20%, pelas operadoras de planos de saúde, de acordo com a ANS. Esta variável só será aplicada nas mensalidades dos contratos de planos que garantam consultas médicas a seus consumidores.A ANS avisa que haverá rigor na comprovação do reajuste nos honorários das consultas médicas. Em caso de não cumprimento, a operadora, além de ser multada em até R$ 50 mil, será obrigada a devolver ao consumidor o valor correspondente a não aplicação do reajuste dos honorários das consultas.Nesta fiscalização, a Agência contará com a cooperação dos próprios médicos, de suas entidades representativas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), além dos órgãos de defesa do consumidor. Para os médicos, a ANS colocará um link especial em seu site, no qual poderão reclamar de quaisquer tipos de dificuldades postas por operadoras para aplicar o reajuste de seus honorários.O consumidor que tiver alguma dúvida ou denúncia pode entrar em contato com a Agência através do site (veja o link abaixo) ou através do Disque ANS: 0800- 7019656, que funciona de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.Veja no link abaixo a posição e as orientações dos órgãos de defesa do consumidor sobre o reajuste definido pela ANS.

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